à Luz Da Constituição Brasileira

Constituições * Constituição de 1891 * * Constituição de 1891 O Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pelo levante militar de 15 de novembro de 1889, nesse mesmo dia proclamava a República. Em novembro de 1889 chegava ao fim a Monarquia no Brasil. Sob a chefia do Marechal Deodoro foi organizado o Primeiro Governo Provisório Republicano, que entre outras coisas, ficou responsável em convocar uma Assembleia Constituinte para a publicação da nova constituição. Houve…

PENAL II – “PRESUNÇÃO DA INOCENCIA A LUZ DO PRINCIPIOGARANTISMO CONSTITUCIONAL” SERRA-ES 2014 REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE DIREITO NATÁLIA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA ELIZANGELA LIRIO DOS SANTOS GRAZIELE ANDRE DE AZEVEDO CLAUDIA SANTOS DE AQUINO CLARINDO VICENTE ABILIO PRISCILA CHAGASSILVEIRA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL II – “PRESUNÇÃO DA INOCENCIA A LUZ DO PRINCIPIOGARANTISMO…

A Constituição Brasileira de 1988 traz, em seu Art. 1º, caput, o federalismo como forma de Estado, reiterando em seu texto “... formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal” e o enuncia como cláusula pétrea, nos termos do Art. 60, §4º, I, CF. Em semelhança com a organização estatal estadunidense, no Brasil, a União pode intervir nos Estados se estritamente necessário for para manter a integridade nacional (Art. 34, I, CF.); ademais, a Constituição…

são verdadeiras e somente a II é falsa. Pergunta 2 0 em 0,2 pontos Incorreta A Constituição Brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, exceto nos casos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. PORQUE A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa. Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que Resposta Resposta Selecionada: d. a primeira afirmação é…

O neoconstitucionalismo como modelo axiológico da Constituição Publicado por Ionilton Pereira do Vale 11 O neoconstitucionalismo é um modelo axiológico de Constituição como norma, que atribui valor intrínseco ao conteúdo das normas constitucionais, força normativa aos preceitos constitucionais, acentuando o papel dos princípios na interpretação constitucional. O neoconstitucionalismo pretende explicar um conjunto de textos constitucionais, que começam a surgir depois da segunda…

Trabalho no Estado do Espírito Santo. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Medalha do Mérito Judiciário do Trabalho (Comendador). Ex-coordenador Estadual da Escola Superior do MPU/ES. Autor de Livros e Artigos Jurídicos. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 17 – jan./jun. 2011 33 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 1 Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais de Primeira Dimensão…

Procedimentos para naturalização Naturalização Comum Sobre a aquisição, por estrangeiro, da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal assim dispõe no artigo 12, inciso II, alínea "a": Art. 12. São brasileiros: "II — naturalizados": a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; Além da naturalização processada de forma…

influência das potências públicas, grupos sociais e cidadãos que influenciam de forma direta ou indireta esta interpretação. Segundo o autor a interpretação da constituição precisa ser reavaliada para que seus efeitos tenham melhor eficácia e, por consequência, melhor aproveitamento por parte das comunidades a que atinge. A sociedade brasileira em que nos encontramos, sociedade esta em constante transformação, exige a renovação da interpretação constitucional para melhor aprecia-la.…

no pós guerra fria e formação de novas territorialidade na Europa e Ásia; • A atividade industrial, a produção e os impactos socioambientais: aquecimento atmosférico, a poluição, a crise da água, poluição do solo, alterações climáticas; • A constituição dos microterritórios e o comércio ilegal: contrabando, narcotráfico, o poder das milícias; • Dispersão espacial das atividades produtivas e seus impactos culturais demográficos e econômicos na reconfiguração dos territórios; •…

positivada num diploma legal, mas vigente a qualquer momento quando se fala em processo, acima das leis, sejam elas ordinárias, complementares, especiais... Os princípios sempre se sobrepõem, pois, muitos deles podemos encontrar nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 88, que é a que vigora neste momento. Os princípios são irrevogáveis, como por exemplo, uma normal mais atual, revoga lei anterior sobre mesmo conteúdo, já o princípio não, ele sempre será respeitado e observado,…