à Luz Da Constituição Brasileira

ordenamento jurídico brasileiro, nota-se que ela advém de uma longa caminhada histórica que teve início com a Constituição de 1824, ainda na época da Monarquia (GUIMARÃES, 2002, p. 131-133). Foram ocorrendo diversas modificações acerca da nacionalidade nas Constituições posteriormente editadas. Mas a mais importante delas, se deu com a Emenda Constitucional de 1969, que modificou a Constituição de 1967, de onde nasceu a Lei nº 6.815, de 1980, que vige até os dias atuais, mesmo com a…

Constituições Brasileiras de 1824 à 1988 Constituição Brasileira de 1824 Data: 25 de março de 1824 a 24 de fevereiro de 1891 Principais características: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este exercido pelo Imperador, sendo superior aos outros poderes O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos,…

Social Especial. Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná,como requisição para obtenção de notas, par o curso de Serviço Social, solicitado pelos professores: Maria Ângela Santini ,Maria Lucimar Pereira e Clarice da Luz Kernkamp . Olho d´água das Flores - AL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------4 2…

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade e Política social II. Profºs. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. Picos 2013 SUMÁRIO 01 INTRODUÇÃO 03 02 DESENVOLVIMENTO 04 03 CONCLUSÃO 11 REFERENCIAS 12 1 INTRODUÇÃO

DE CASSIA CARVALHO GUEDES serviço social e politica social no brasil Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Produçao textual individual]. Prof. Amanda Boza, Clarice de Luz Kernkanp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sergio Aragão. Barreiras – BA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................03 2. Desenvolvimento.....

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

revista Klaxon, que servia de divulgação para o movimento. Depois de fazer várias viagens pelo país para estudar e recolher informações sobre a cultura brasileira, o escritor publicou ''Macunaíma'' romance onde é mostrado um herói que tem as qualidades e defeitos de um brasileiro comum. Além desse, escreveu Clã do Jabuti e Ensaio sobre a música brasileira. Entre os anos de 1934 e 1938 foi Diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo. Mudou-se para o Rio de Janeiro no…

importantes para o Serviço Social que é a Seguridade social. Que tem seu tripé constituído pela Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social, essa forma de proteção social teve início com a constituição de 1946 e cresceu com sua sistematização e no conceito de Seguridade Social a partir da Constituição de 1988. Enfocaremos também a maneira como ela foi dividida em dois sistemas: o contributivo e o não contributivo. Apresentaremos o conceito de tributo na norma jurídica…

Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas Fazendo uma comparação com a letra da musica por um dia de graça da contora Simone, com os artigos 5/6/7 se destacam os seguintes refrão. Meus olhos inda hão de ver Na luz do olhar do amanhecer Do mal cortado na raiz No céu da vida o amor brilhan a paz reinando em santa paz O cantar com emoção do Raiou a liberdade Chegou O áureo tempo de justiça A porta aberta ao irmão De qualquer chão …

EMENTA N º 1: ADMINISTRATIVO, DANOS, CORRESPONDÊNCIAS, EXTRAVIO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DANO MORAL, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS 1. – A empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é empresa pública pelos danos causados a terceiro, por força do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria, para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano. 3. – O arbitramento do dano moral é ato complexo…