à Luz Da Constituição Brasileira

1 Visão Geral de Economia Brasileira. Período Escravocrata 2 Ciclos Econômicos 3 A economia cafeeira; Origens da Industria 4 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira _____ 5 Anos 50: Governo Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada; 6 Plano de metas de J.K.; 7 Planejamento Estatal e o processo de distribuição de importações 8 A crise 1962-1967; PAEG e as bases do milagre econômico: auge e crise; 9 O II PND; o fim de um ciclo 10 Choques externos e desestruturação interna: a

PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : CONECTAS DIREITOS HUMANOS INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS - ABGLT ADV.(A/S) : MARCELA CRISTINA FOGAÇA VIEIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : FERNANDO QUARESMA DE…

1. Classificação da Constituição Brasileira quanto a Estabilidade e suas principais Características: A Carta Magna do nosso país, promulgada em 05 de outubro de 1988 foi um dos maiores avanços da sociedade brasileira no século XX, um grande exercício de democracia, um grito da sociedade e um dos maiores esforços do Congresso Nacional, culminou como disse o presidente da Assembleia Constituinte, Dr. Ulisses Guimarães, em seu discurso de encerramento, “Não é uma Constituição Perfeita,…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A adoção por casais homoafetivos se insere em um contexto de amplas discussões não se encontrando na literatura e entre os juristas um consenso a respeito do tema. Ao mesmo tempo em que se defende a adoção de crianças por casais gays visto não haver uma legislação específica que regulamente esse tipo de adoção e que se deve aplicar nessas circunstâncias a analogia com a legislação relativa às parcerias heterossexuais, e que a opção

regulamentando a matéria. Contudo, a maioria dos juizes aplica a analogia e os princípios gerais do Direito (04) para solucionar os casos relativos aos transexuais. Assim, a ausência da legislação é preenchida pelos pronunciamentos jurisprudenciais. A Constituição fornece o aparato necessário para a dicção jurisprudencial. No artigo 1º da Magna Carta estão arrolados os fundamentos da República Federativa do Brasil. Entre eles está a dignidade da pessoa humana. No artigo 3º nota-se…

A história republicana brasileira A Era Vargas (1930 – 1945): “Façamos a revolução antes que o povo a faça!” Antônio Carlos de Andrada – Presidente de MG. ERA VARGAS Governo Provisório (1930 – 1934). Governo Constitucional (1934 – 1937). Estado Novo (1937 – 1945). GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Populismo:fenômeno típico da América Latina, onde um líder se mostra como representante dos anseios populares e nacionais, colocando-se acima e como…

Principais pontos discutidos do texto “Princípios e objetivos da seguridade social à luz da constituição” A seguridade social segunda a constituição, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e das sociedades destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, a previdência e a assistência social. A seguridade social é de vital importância, especialmente num país com o índice elevado de pobreza em algumas regiões, um crescente aumento da população de…

Filho adoece e é substituído por Carlos Luz (PSD), presidente da Câmara dos Deputados. Ocorre então um contragolpe. Desconfiado de que o presidente interino estaria envolvido numa conspiração para impedir a posse dos eleitos, os quais supostamente seriam a continuação de Vargas, o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, resolve dar um golpe preventivo em nome da legalidade e depõe Carlos Luz no dia 11 de novembro. O Congresso Nacional declara Carlos Luz e Café Filhos…

MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAGUNA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2013 LUIZ SOARES DOS SANTOS MEDICAMENTO JUDICIAL EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa apresentado à…

A LEGALIDADE DO CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Guilherme Duque* Resumo: O presente artigo reflete sobre a legalidade do casamento de pessoas do mesmo sexo frente à legislação constitucional brasileira. Das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, abre-se espaço para expansão do conceito de casamento , ou seja, há uma nova interpretação, sendo esta condizente com os princípios constitucionais,…