à Luz Da Carta Das Nações Unidas

A RESPEITO DO TEMA SÃO APRESENTADAS NO TEXTO JORNALÍSTICO? 1- ARTIGO PUBLICADO NO SITE BRASILEIRO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU BR) EM 2011: O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no mais recente Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC). Além de ser apontado pelos resultados…

rádio do poder hutu. Fique alerta. Vigie seus vizinhos”. Para acabar com o confronto entre tutsis e hutus, o presidente de Ruanda, Juvenal Habyarimana, assinou, na Tanzânia, um acordo de paz com os rebeldes tutsis, proposto pela Organização das Nações Unidas – ONU. Todavia, após a assinatura do acordo, o avião que transportava o então presidente foi derrubado, ocasionando a sua morte. A rádio RTLM noticiou que o presidente havia sido morto pelos rebeldes tutsis e determinou aos hutus…

nacional exclusiva. Sobre o tema, há a explanação de Richard B. Bilder, que assim expõe: “O movimento do Direito Humano é baseado na concepção de que toda nação tem a obrigação de respeitar os direitos humanos de seus cidadãos e de que todas as nações e a comunidade internacional têm o direito e responsabilidade de protestar, se um Estado não cumprir suas obrigações. O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas, procedimentos e instituições…

contents, essence and monitoring Aline Albuquerque S. de Oliveira RESUMO ABSTRACT Visa descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concernente ao direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental. Aborda especificamente as obrigações essenciais dos Estados, assim como o emprego de indicadores e metas no monitoramento do…

penais e processuais, sendo analisados apenas alguns dos princípios do processo penal. Apresentando posteriormente, o conflito do jus puniendi imposto pelo Estado contra o jus libertais do indivíduo, fazendo sempre uma interpretação axiomática à luz da Carta Magna, e da orientação dada por ela ao processo penal. Os Princípios Constitucionais do Processo Penal Serão analisados agora os mais importantes princípios constitucionais que regem o processo…

pacífica entre as Nações, quaisquer que sejam os seus regimes constitucionais e sociais; Constatando que os princípios do livre consentimento e da boa fé e a regra pacta sunt servanda são universalmente reconhecidos; Afirmando que os diferendos respeitantes aos tratados devem, tal como os demais diferendos internacionais, ser resolvidos por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional; Invocando a resolução dos povos das Nações Unidas de…

competência nacional exclusiva. Sobre o tema, há a explanação de Richard B. Bilder, que assim expõe: “O movimento do Direito Humano é baseado na concepção de que toda nação tem a obrigação de respeitar os direitos humanos de seus cidadãos e de que todas as nações e a comunidade internacional têm o direito e responsabilidade de protestar, se um Estado não cumprir suas obrigações. O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas, procedimentos e instituições…

Benvenuto Lima Jr. (Organizador) Fabiana Gorenstein Leonardo Jun Ferreira Hidaka GAJOP MNDH 2 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Por Leonardo Jun Ferreira Hidaka A II GUERRA MUNDIAL E O PÓS-GUERRA A CARTA DA ONU A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993…

legislações, como: a Declaração de Genebra de 1924, que determinava "a necessidade de proporcionar à criança uma proteção especial"; O principal marco da evolução da concepção contemporânea de direitos humanos foi a aprovação, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem Elaborada sob o impacto da 2ª Guerra Mundial e das atrocidades nela cometida, a Declaração Universal dos Direitos do Homem resgatou os ideais da Revolução Francesa,…

como um sopro de esperança. Para ilustrar a afirmação anterior analisaremos o tema principalmente a partir da promulgação da Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Esta Lei define mecanismos para a implantação do Estatuto dos Refugiados das Nações Unidas de 1951 e de seu Protocolo de 1967, determinando outras providências que deverão ser adotadas pelo Estado brasileiro quando o assunto é refúgio. Cria, ademais, o Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE. A temática do refúgio…