à Luz Da Carta Das Nações Unidas

para defesa. Após o 11 de setembro a política anglo-americana mudou a lógica do Direito Internacional. A Carta das Nações Unidas de 1945, estabelecendo que o uso da força só será possível na legítima defesa de agressão e admitindo a utilização da força com a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, foi ignorada pelas superpotências, EUA/GRÃ-BRETANHA. O respeito à neutralidade das nações que não estavam envolvidas no conflito, estabelecido nas Convenções de Haia de 1907 estava…

fertilização de fitoplâncton, colocando o dióxido de carbono a mais de 1000 metros de profundidade; • sequenciar o genoma de micro-organismos para o gerenciamento do ciclo de carbono; • enviar milhares de minissatélites (espelhos) para refletir parte da luz solar; em média, 200.000 minissatélites reduziriam 1% do aquecimento. Esse plano está em andamento e mostra a preocupação dos que se dizem céticos em ajudar a remover uma das causas (embora a considerem insignificante) do aquecimento…

diante, principalmente os decorrentes de convenções e recomendações da OIT. Em português, são usadas as palavras acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, convenção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento. São termos de uso livre e aleatório, segundo Francisco Rezek. Carta e constituição vêm a ser usados nos tratados constitutivos de organizações internacionais, como a OIT. Ajuste, arranjo e memorando são…

multilateral que passa necessariamente pela sua reforma com vistas a torná-lo mais legítimo, refletindo assim as características da realidade internacional de hoje, muito distantes quando comparadas com as que se defrontaram os redatores da Carta das Nações Unidas em 1945. Por outro lado, é preciso que o sistema de solução de conflitos – que permanece sendo uma construção político-diplomática e, portanto ajurídica – adquira a maior eficácia possível. Esta exigência é tanto mais…

construção arquitetônica colonial do século XVIII em São Paulo, sua importância e inesquecível é de tanta a importância que já foi declarado como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. (Organização das Nações Unidas para a educação à ciência e a cultura), o edifício do Mosteiro da Luz passou por diversas alterações desde sua construção, entender essas mudanças mostra se fundamental para um trabalho de restauro mais minusioso que busque ressaltar suas características…

inclusive aqueles que tenham a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeita esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas. O direito à autodeterminação dos povos, consagrado logo na abertura do pacto, diz respeito, em primeiro lugar, à independência dos povos coloniais. Refere-se, também, em segundo lugar, à soberania de cada Estado independente sobre…

democrático supôs a reafirmação da soberania com relação ao exterior, passando a ser proibida qualquer interferência nas decisões internas da comunidade, adotadas livremente por esta. Em muitos casos, como nos movimentos pela independência colonial, estavam unidas aspirações pelo estabelecimento do sistema democrático e a consecução da independência nacional. A Soberania Nacional, nos tempos atuais, debate-se para conciliar-se com um fato inegável: que as comunidades políticas –…

A TUTELA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1 Sumário: 1 Introdução. 2 Direitos Humanos e Refugiados Ambientais. 2.1 Refugiados, Um Conceito Consagrado em Consonância com os Direitos Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão.…

dos fenômenos da saúde e da doença. O período pós-Segunda Guerra Mundial é palco de grandes transformações sociais. A criação de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) representaram um fato de grande importância nesse contexto. Em 1948 a OMS divulga uma carta reconhecendo a saúde como “o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade”. Esse conceito viria a expressar as…

Direito internacional público: pane geraL 5. ed. rev., atuaL e amp1. São Paulo: RI, 2010. Direito internacional: tratados e direitos humanos fundamentais na ordem jurídica brasileira. Rio deJaneiro: AméricaJuridica, 200L Direitos humanos e cidadania à luz do novo direito internadonal. Campinas: Minelli, 2002. Direitos humanos, Constituição e os tratados internacionais: estudo analitico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira. São Paulo:Juarez de Oliveira,…