INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a conceituação dos pilares da Carta, nessa perspectiva à proibição de intervenção, fundamento da igualdade e garantia da paz internacional, bem como do instituto da intervenção humanitária - ou dever de proteger – sob a ótica da tutela internacional dos direitos humanos. Ao final, busca-se confrontar a possibilidade de coexistência destes dois institutos do direito internacional, com o intuito de propor uma reflexão, no que couber, através da teoria da tipicidade conglobante, com espeque em Eugênio Raúl Zaffaroni, responsável por sustentar uma possibilidade de coexistência, no sistema jurídico, de institutos aparentemente antinômicos. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção Humanitária; Responsabilidade de Proteger; Direitos Humanos; Antinomia; Tipicidade Conglobante. HUMANITARIAN INTERVENTION OR RESPONSIBILITY TO PROTECT: CONCEPTS SUCH AS FRONT PARAMETERIZE STRUCTURING PRINCIPLES OF THE CHARTER OF THE UNITED NATIONS ABSTRACT This article aims to primary draw a parallel between…

das Nações Unidas na Luta contra o Terrorismo Internacional. Terrorismo e Guerra. O que fazer das Nações Unidas? Alain Pallet. Os Antecedentes da Intervenção Norte Americana: A difícil Constatação de que se Tratava de uma Guerra. “nós estamos em guerra” George W. Bush Guerra = Conflito armado entre adversários. Leis e Costumes de Guerra: Direito de Haia Convenções da Cruz Vermelha - Direito de Genebra Direito Humanitário dos Conflitos Armados “Ameaça contra a…

A organização das nações unidas no quadro da futura sociedade política mundial A aproximação física de todos os povos no espaço terrestre representou o efeito inevitável do adensamento demográfico na superfície esférica do planeta. E se tornou possível graças a aquisição pela espécie humana em matéria de veículos de transporte e de armamentos. No mito grego da criação do mundo, os homens embora munidos de habilidades técnicas, revelaram-se incapazes de conviver harmonicamente, pois…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 01: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS O Direito Internacional Público é um fracionamento didático do Direito, que orienta e rege as relações jurídicas entre os entes internacionais, aí incluídos os Estados soberanos, as organizações internacionais e outros atores internacionais. Distingue-se do Direito Interno, que abrange as relações jurídicas nacionais. Também não se confunde com o Direito…

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................03 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................04 1. FUNDAÇÃO...................................................................................................04 2.…

Verifica-se que o Direito internacional está passando por um desafio histórico. A denominada “guerra ao terrorismo” no ordenamento jurídico internacional representa o primeiro grande impasse desse século XXI. Neste contexto, observa-se que o Direito internacional desponta com a perspectiva de adaptar-se a este novo fenômeno político-jurídico. Apesar do contexto político que cada época apresenta, há princípios inabaláveis do Direito internacional que não podem ser esquecidos. Há um…

fronteira em grande número, em violação de todos os princípios da diplomacia moderna. É claro que tendo falhado em sua tentativa de governar a Ucrânia furtivamente, a invasão militar russa criará uma zona de facto de influência em áreas-chave da Ucrânia (no mínimo). Anders Fogh Rasmussen, secretário-geral da OTAN, disse que as “atividades” russas na Ucrânia “violam os princípios da Carta das Nações Unidas. Isso ameaça a paz e a segurança na Europa. A Rússia deve parar suas atividades…

Uma IntrodUção ao SIStema daS naçõeS UnIdaS: orIentaçõeS para ServIr em Uma mISSão de Campo da onU AU TO R D O C U R S O Tenente Coronel (aposentado) Christian Hårleman E D I TO R DA S É R I E Harvey J. Langholtz, Ph.D. Uma IntrodUção ao SIStema daS naçõeS UnIdaS: orIentaçõeS para ServIr em Uma mISSão de Campo da onU AU TO R D O C U R S O Tenente Coronel (aposentado) Christian Hårleman E D I TO R DA S É R I E Harvey J. Langholtz, Ph.D. Uma IntrodUção ao…

transformando regras costumeiras em regras convencionais, escritas, expressas, elas mesmas, no texto de tratados, seja eles bilaterais ou multilaterais. Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas resultaram , em 1969, na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Sua negociação envolveu cento e dez Estados, dos quais apenas trinta e dois formaram, naquela data, o documento. Segundo Rezek (idem, p 37), “mais de dez anos se passaram até que a…

transformando regras costumeiras em regras convencionais, escritas, expressas, elas mesmas, no texto de tratados, seja eles bilaterais ou multilaterais. Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas resultaram , em 1969, na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Sua negociação envolveu cento e dez Estados, dos quais apenas trinta e dois formaram, naquela data, o documento. Segundo Rezek (idem, p 37), “mais de dez anos se passaram até que a…