à Luz Da Carta Das Nações Unidas

| | 01. TEMA – PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A Organização das Nações Unidas surgiu ao final da II Guerra Mundial e conta hoje com a participação de 192 países membros. A Carta das Nações Unidas define como propósitos do organismo: manter a paz e a segurança internacional, desenvolver relações amistosas entre as nações e promover cooperação internacional para questões de caráter econômico, social, cultural e humanitário

Organização Internacional do Trabalho A Organização Internacional do Trabalho é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) e o trabalho decente. É composta por 185 estados-membros, em representação tripartite de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.…

A ATUAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO - UNCTAD NO CENÁRIO INTERNACIONAL Mônica Gonçalves da Cunha Castro RESUMO: Este artigo examina a atuação da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, no contexto internacional e sua importância para os países em desenvolvimento. Palavras-chave: organizações internacionais, UNCTAD, ONU ABSTRACT: This article examines the performance of UNCTAD – Unites Nations Conference on

art. 92 da Carta das Nações Unidas e sua principal função é resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelos Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por órgãos e agências especializadas acreditadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas. No âmbito da CIJ, desenvolve-se jurisdição para desenvolver o direito internacional. Essa jurisdição lançou…

dos Estados nacionais no pós-guerra acordam, na sua grande maioria, na criação de normas internacionais de proteção dos direitos humanos, o que se tornou um dos principais objetivos da sociedade internacional. Com o surgimento da Organização das Nações Unidas em 1945 e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, o processo de internacionalização dos direitos humanos começou a se desenvolver. Surgiram inúmeros tratados internacionais. As normas internacionais começaram a…

da Carta das Nações Unidas, este órgão tem autoridade para examinar qualquer conflito ou disputa que possa ter repercussões internacionais. Nesse contexto, o Conselho pode identificar uma ação agressiva de um Estado e chamar os membros das Nações Unidas para tomarem as atitudes devidas, incluindo a aplicação de sanções econômicas e até se valer do uso de ações militares. A polêmica e as controvérsias quanto ao assunto se dão quando se tem um único órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), o

OIT A Organização Internacional do Trabalho, também referida pela siglas OIT ou ILO (do inglês International Labour Organization) é umaagência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 estados-membros, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. O seu…

REVISÃO | DEPEN Prof. Rodrigo Savalhia Referentes aos direitos humanos é correto afirmar que as regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos: 1) Foram Adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1948, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663. 2) Estas regras estão destinadas a determinar a organização dos estabelecimentos para todos os tipos de…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 38 ARRANJOS INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS Bases para a ação 38.1. O mandato da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento emana da resolução 44/228 da Assembléia Geral que, entre outras coisas, afirmou que a Conferência devia elaborar estratégias e medidas para deter e inverter os efeitos da degradação do meio ambiente no contexto da intensificação de esforços nacionais e internacionais

A guerra como meio de solucionar conflitos internacionais Na existência de controvérsias entre Estados, não sendo a via pacifica suficiente para solucioná-las, e as nações não conseguindo entrar em um acordo, apela-se para as guerras. A Guerra pode ser definida como a contenda armada entre Estados, onde cada parte visa proteger seus interesses nacionais[1]. Existe aí a intenção nítida de submeter a outra parte as suas aspirações e interesses. Isso ocorre exatamente por não haver um…