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DIREITO E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: CASO DA LÍBIA

Luiza Bringel, graduando Relações Internacionais na Universidade de Brasília

Orientadora Danielly Silva Ramos Becard, doutora em Relações Internacionais, Universidade de Brasília

Resumo: O presente artigo traz como objetivo apresentar a evolução, nas Relações Internacionais, dos direitos humanos, trazendo à tona mais estritamente a questão da intervenção humanitária, que, muitas vezes, consiste em um ato agressivo e arbitrário devido à falta de um meio imparcial que venha a embasar a ação interventora. Muita vezes, os direitos humanos são utilizados como símbolos para encobrir uma realidade encenada pelos próprios membros permanentes do Conselho de Segurança, que procuram ocultar suas intenções de consolidação geopolítica e econômica. Levando-se em consideração mais especificamente o caso da Líbia quanto à renuncia do ditador Muammar Khadafi em deixar o governo no qual se encontrava por mais de 40 anos, o artigo mostrará uma análise do contexto da crise humanitária na Líbia, além das contradições da intervenção dessa natureza neste mesmo país.

DESENVOLVIMENTO

O Direito Internacional Humanitário representa um importante ramo do Direito Internacional Público, que é responsável pelas normas que regulamentam os conflitos armados, além de ser integrado pelo Direito Consuetudinário (sistema normativo que se fundamenta no costume). Da mesma maneira que os indivíduos convivem em sociedade, o Estados também estão inseridos em um contexto mais amplo de relações com outros Estados (WALTZ, 2010). Assim como os prisioneiros, os feridos, os políticos e os civis de modo geral estão sujeitos ao amparo das normas humanitárias, o combatente também está debaixo deste regime.
Paralelamente ao objetivo de permitir a existência humana, busca-se, através da garantia do cumprimento do que se tem no Direito Humanitário, limitar a tragédia causada pela guerra mediante estabelecimento de regras de combate. Os meios e os