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A TUTELA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1

Sumário: 1 Introdução. 2 Direitos Humanos e Refugiados Ambientais. 2.1 Refugiados, Um Conceito Consagrado em Consonância com os Direitos Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão.

Resumo: O artigo propõe o estudo do atual tema: os refugiados ambientais, sob a égide dos Direitos Humanos, numa visão global e acerca de casos sobre o tema. Expor-se-á sobre a necessidade de construção de uma legislação sobre a temática, fundada no Direito Internacional, visto se tratar de uma categoria de refugiados ainda não reconhecida juridicamente, e que se apresenta com demasiada frequência na sociedade mundial.

Palavras-chave: Refugiados Ambientais. Direitos Humanos. Direito Internacional.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca demonstrar a existência de uma nova e latente categoria de refugiados: os refugiados ambientais, expressão sem definição universal, dada a relativamente recente constatação dessa categoria de refugiados, ainda não juridicamente reconhecida.
Não obstante, os refugiados ambientais podem ser genericamente identificados como pessoas vítimas de acontecimentos ambientais em busca da possibilidade de desenvolvimento e melhor condições de vida, que acabam saindo temporária ou definitivamente de seus países de origem, buscando refúgio em outra cidade ou em outra nação, o que implica numa extensão do conceito mundialmente consagrado de refugiados.
A importância desta análise decorre da progressiva ocorrência de tal situação, dadas as condições climáticas de nosso planeta, o que consubstancia o fato de o tema refugiados ambentais ser de atual relevância ante o reiterado e significativo aumento dos desastres ocorridos no meio ambiente e de suas