Direitos Humanos

D I R E I TO S HUMAN O S

Fernando Rabello

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DIREITO À SAÚDE: conteúdo, essencialidade e monitoramento
THE RIGHT TO HEALTH: contents, essence and monitoring
Aline Albuquerque S. de Oliveira

RESUMO

ABSTRACT

Visa descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concernente ao direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental.
Aborda especificamente as obrigações essenciais dos Estados, assim como o emprego de indicadores e metas no monitoramento do cumprimento estatal do direito à saúde.

The author describes the contents of the General Comment
No. 14, by the United Nations Committee on Economic, Social and Cultural rights, on the right to the highest attainable standard of physical and mental health.
She specifically focuses on the States’ essential obligations as well as on the use of indicators and goals for monitoring State compliance with the right to health.
KEYWORDS

PALAVRAS-CHAVE

Direitos humanos; direito à saúde; obrigações essenciais; indicadores; metas; Recomendação Geral n. 14/2000.
Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 48, p. 92-100, jan./mar. 2010

Human rights; right to health; essential obligations; indicators; goals; General Comment No 14/2000.

1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, que trata do direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental.
Além da exposição aludida, pretende-se abordar especificamente as obrigações essenciais dos Estados, assim como o emprego de indicadores e metas no monitoramento do cumprimento estatal do direito à saúde.
Essa Recomendação Geral foi elaborada pelo Comitê das Nações Unidas com o escopo de auxiliar os Estados, que se vincularam ao Pacto