Resumo flávia piovesan

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan

Índice

PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos

SEGUNDA PARTE – O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

Capítulo V – Precedentes Históricos do Processo de Internacionalização e Universalização dos Direitos Humanos Capítulo VI – Estrutura Normativa do Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Capítulo VII – Estrutura Normativa do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos – O Sistema Interamericano

TERCEIRA PARTE – O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil

Capítulo VIII – O Estado Brasileiro e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo IX – A Advocacia do Direito Internacional dos Direitos Humanos: Casos contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de direitos Humanos Capítulo X – Encerramento: O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil

PRIMEIRA PARTE

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a Constituição