Tema de Direitos Humanos, resumo indicativo sobre o Livro de Flávia Piovesan

Piovesan, Flávia. Temas de direitos humanos / Flávia Piovesan. 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional 2. Direitos humanos - Brasil 3. Direitos humanos (Direito internacional) Título.

Em Temas de direitos humanos, a autora, tem como enfoque principal os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir de suas especificidades, e enfatiza a posição do Brasil face aos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos bem como os impactos jurídicos recepcionados pela Constituição Brasileira. Os tratados internacionais surgem após a 2ª Guerra Mundial quando surgiu a necessidade de se estabelecer valores de Direitos Humanos, assim surgiu a concepção de que todo e qualquer cidadão deveria cumprir com o respeito mútuo. Além disso, a soberania do Estado passa a sofrer um intenso processo de relativização ao permitir formas de supervisão e responsabilização internacional, em casos de violação de direitos humanos e o surgimento da ideia de que o indivíduo deve ter direitos protegidos na esfera internacional, na condição de sujeito de Direito, acarretam na institucionalização da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta por sua vez, consolida a afirmação de uma ética universal, ao estabelecer valores em âmbito universal. A partir daí, o Brasil passou a sancionar relevantes tratados internacionais de direitos humanos e que foram ratificados através de inovações trazidas pela Carta de 1988, o qual permitiu o fortalecimento do processo democrático reforçados em seu conteúdo. O ordenamento brasileiro comporta um sistema misto, tanto o regime aplicável aos tratados de direitos humanos e um outro aplicável aos tratados tradicionais. Desta maneira, a Constituição de 1988, inova ao implementar em seus dispositivos o exato enunciado trazidos pelos tratados internacionais de direitos humanos, o qual faz parte, revela, contudo, as obrigações internacionais adotadas pelo Brasil e a