Direitos humanos

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO
A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a Constituição Federal, contribuir para a efetivação dos direitos internacionais no Brasil.
Assim, o primeiro passo do trabalho é investigar a relação entre a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, vislumbrando sempre que a Constituição é um marco jurídico de transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Para se chegar ao objetivo do trabalho, é importante se analisar se a Constituição, ao estabelecer novos princípios a reger as relações internacionais do Brasil e ao conferir tratamento especial aos Direitos Humanos, contribuiu para uma nova inserção do Brasil na sistemática internacional de proteção e quais as consequências e seus impactos.
Neste diapasão, o livro busca analisar o modo pelo qual a Constituição incorpora os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, atribuindo-lhes um status hierárquico diferenciado, bem como analisando o modo como os tratados internacionais de direitos humanos são capazes de fortalecer o constitucionalismo de direito no país. Os tratado, apesar de serem direcionados aos Estados pactuantes, acabam por beneficiar os próprios indivíduos. Deste modo, a comunidade internacional tenta obrigar os Estados a melhorar as condições de vida dos indivíduos e a garantir a eles direitos fundamentais.
A análise sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, lançando mão do exame de suas peculiaridades, limites e possibilidades, adotará como ponto de partida