Transfusao de sangue

risco ao impedir a ação dos médicos do hospital em São Vicente, na Baixada Santista, onde a criança estava. Já a defesa, no entanto, sustentou que era dever dos médicos “independente da vontade da paciente e dos seus pais” salvar a sua vida. “Jogaram aos leões os pais que são leigos nas questões médicas”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Hélio Vitória dos Santos e Idelmir Bonfim de Souza, responsáveis pela garota. Ele afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante mais de uma hora e meia, advogados e desembargadores discursaram sobre de quem seria a culpa. Se dos pais ou da equipe médica do hospital que cuidou da paciente. Segundo o desembargador Francisco Bruno, que votou a favor do júri popular, este é um dos “casos mais difíceis” que ele julgou. “Torço pelos réus. Agora, dizer que não devem ir ao júri eu não posso”, completou. Votaram junto com Bruno os magistrados Roberto Midolla e Antonio Sérgio Coelho de Oliveira. A favor do casal e do médico votaram os desembargadores José Orestes de Souza Nery e Waldir Sebastião De Nuevo Campos Júnior. Para Toron, a equipe médica hesitou em realizar a transfusão, pois a família questionava o procedimento. E, segundo o advogado, essa demora no atendimento iria contra o código de ética médica. Walter Freua, indicado pelas testemunhas de Jeová para dar entrevistas em São Paulo, disse que esse é um princípio bíblico. Segundo…

situação perigosa a de conduzir preso.”, (DJe nº 214/2008). Acontece que, se antes, o agente possuía alguma discricionariedade para decidir ou não pelo uso das algemas, discricionariedade esta já mitigada pelo conteúdo dos artigos do CPP expostos no início, que demonstram que a algema é de caráter excepcional, agora está 6 esse agente preso a um ato vinculado, cujo descumprimento (ou aquilo que possa ser entendido como descumprimento), pode acarretar sanção penal, civil e…

Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido por 3 votos a 2 mandá-lo à júri popular. Para o defensor do casal, o criminalista Alberto Zacharias Toron a acusação contra os pais era uma crueldade. Ele havia entrado com o pedido de habeas corpus para os réus a fim de que os nomes deles fossem excluídos do processo. Embora o julgamento não tenha sido concluído, é raro um ministro mudar seu voto depois de declará-lo. O julgamento não foi concluído porque um dos ministros pediu vistos…

absolvição. Advogados de defesa tentarão refazer o julgamento desses réus por meio de embargos infringentes. Um dos possíveis beneficiários seria José Dirceu, condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, não comentou as declarações do presidente do STF. O criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, criticou a “futurologia” de Barbosa. “Enquanto o acórdão não for publicado, qualquer previsão não…

particulares74. As imunidades parlamentares, na visão de Alberto Zacharias Toron,75 são: [...] o conjunto de garantias peculiares aos membros do Congresso Nacional e das diferentes Casas Legislativas das entidades federativas cujo escopo é o de assegurar o livre exercício da atividade parlamentar. Compartilhando deste entendimento, assevera Alexandre de Moraes76: As imunidades parlamentares representam elemento preponderante para a independência do Poder Legislativo. São prerrogativas,…

mesmo pode ser amparo por Defensores Públicos e advogados Dativos nomeados pelo juiz. O procurador entende que, da mesma forma que o corrupto, responsável pelo desvio de recursos públicos, não pode usar o dinheiro desviado para contratar engenheiros, arquitetos etc., para incrementar a sua mansão, esse mesmo corrupto não pode pegar o dinheiro desviado para pagar advogados. A profissão do advogado, assim como a do engenheiro, a do arquiteto, etc., não pode ser remunerada com recursos…

recente a mídia foi sacudida por algumas notícias de grande repercussão nacional, tocantes a decisões de juízos monocráticos a seguir reformadas em superior instância pois, alegadamente, estariam eivadas de vícios que as lançavam na sarjeta da ilegalidade. Como os crimes a que se referiam eram atinentes a grandes e vultosos desfalques financeiros, a Lei nº 7.492/86, ora aplicada, entrou na passarela de contundente crítica. Neste diapasão, Arnaldo Malheiros Filho[1] já clamava pela…

nexo com a atividade parlamentar por ela exercida, acham-se abrangidas pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, o que justifica a aplicação, ao caso, da jurisprudência constitucional desta Suprema Corte. Cabe assinalar, ainda, notadamente em face do contexto ora em exame, que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material também estende o seu manto protetor (1) às entrevistas jornalísticas, (2) à transmissão, para a imprensa, do conteúdo de…

com a presença de outras pessoas. Procurado, Aro não quis se pronunciar. Pereira da Silva não foi localizado. turbulento, quando Dourados passou por momentos que ninguém Na última quinta feira, antevéspera do Natal, Sandoval depôs na Polícia Federal. Foi espontaneamente, apresentou sua versão e abriu mão dos sigilos bancário e fiscal. poderia Sandoval deixou a presidência do Grupo Silvio Santos, depois de uma parceria de 40 anos com o apresentador, por causa da…

agente já executou o crime, mas se arrepende e desiste tentando socorrer a vítima com o intuito de que o crime não se consuma. Dessa forma, a defesa clama por Justiça e que seja decretada a tentativa do delito previsto no art. 121 com a redução prevista no art. 16 do Código Penal. Vejamos o entendimento aplicado na seguinte jurisprudência: HC 84653 / SP – SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator (a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 02/08/2005 Órgão Julgador: Primeira…