Zacharias Toron

políticas criminais que, além de contradizer todos os postulados da nova criminologia, vêm com alta dose de inconstitucionalidade, caracterizadas por abusos antes condenados, e violações das mais básicas garantias constitucionais. Nesse sentido, Toron destaca: Todavia, com a aparição dos “novos” personagens do mundo do crime, os abusos que antes eram objeto de viva repulsa, passaram a ser não apenas tolerados, como, de certa forma, incentivados. Assim, prisões preventivas são…

processos de descriminalização. São Paulo: RT, 1995; FARIAS, Edilson Pereira de: Colisão de direitos. A honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996; TORON, Alberto Zacharias. Notas sobre a mídia nos crimes de colarinho branco e o judiciário: os novos padrões. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n° 36. São Paulo: RT, 2001, p. 257 e ss; Manuel da Costa Andrade. Liberdade de Imprensa e…

auto-incriminar–se. Outra constatação brilhante sobre CPI e as Prerrogativas dos Advogados se faz no parecer de Toron (2000, p. 11 e 12) encaminhando ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, onde, defende dois advogados Paulo José da Costa Junior e Maria Elisabeth Queijo, que foram desrespeitados em face de atos afrontosos às prerrogativas, perpetradas por membros da CPI do Narcotráfico. Toron descreve que na ocasião, os advogados não puderam sequer comunicar-se…

campo social, através dos quadros da burguesia, enquanto no âmbito estatal venham a manter uma política nacional e industrialista." 5.1 A Indústria da Saúde no Brasil (H. Cordeiro) 6. Crimes Hediondos: O Mito de Repressão Penal Alberto Zacharias Toron Editora Revista dos Tribunais. 1966. “Seja como for, o diploma em questão considerou como hediondos os seguintes crimes (tentados ou consumados): latrocínio (art. 15, §/o, in fine), extorsão qualificada pela morte (art. 158,…

142. 58 que “prevalecendo, entretanto, outro projeto, tudo leva a crer que a vontade do legislador foi fixar um prazo máximo de duração para a medida”.103 Prosseguindo no tema, cabe acrescentar as considerações lançadas por Alberto Zacharias Toron, que relata o contexto de discussões encetadas por deputados e senadores, à época de aprovação do projeto que deu origem à Lei n.º 9.296/96: Aliás, a questão do prazo da interceptação telefônica foi objeto de exaustiva discussão…

propriedade, nos termos seguintes: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” Ao prefaciar o livro Prerrogativas Profissionais do Advogado, de Alberto Zacharias Toron e Alexandra Lebelson Szafir, o Ministro Celso de Melo assim consignou: “a íntima vinculação que há – e que não pode ser desconsiderada em qualquer abordagem que se faça em torno do tema – entre as prerrogativas profissionais…

Vive-se num país democrático onde a direito à igualdade está contundentemente defeso na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso I, e que deve ser providenciado e resguardado. Para o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB Alberto Zacharias Toron: Cumprir a Constituição e passar a dar um tratamento digno ao preso, propiciando-lhe trabalho e educação, além de inserção no mercado de trabalho, não reflete apenas uma política de direitos humanos de inspiração romântica, mas…

fatos, há, com isso, uma relevante descaracterização da 4 Veja-se nesse sentido Frederico Marques, Walter Mayerovitch, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer. Veja-se nesse sentido Evandro Lins e Silva, Guilerme de Souza Nucci, Lenio Strek, Alberto Zacharias Toron. 6 Guilherme de Souza Nucci, 1999, p. 187. 7 STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri: símbolos e rituais. 4. ed. rev. e mod. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 143. 5 essência do objeto em si, tendo em vista o…

contra a advogada Vanessa Polastrine, de Minas Gerais. O trancamento foi defendido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, em sustentação oral feita pelo seu presidente, Alberto Zacharias Toron, que é também secretário-geral adjunto da diretoria da entidade. O julgado acolheu a argumentação de que a advogada não praticou, nem em tese, o crime de tergiversação de que era acusada, "por defender partes opostas em um mesmo…

documento de memória de fatos que abalaram o Brasil, mas que ao mesmo tempo (e por isso mesmo) nos obrigam, permanentemente, a pensar e repensar nossas relações com nossos filhos. Suzane, numa palavra, poderia ser nossa filha!” Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista que atuou representando a assistência de acusação no julgamento de Suzane Richthofen. O que levaria uma aplicada estudante de direito, jovem e bonita, a planejar o assassinato dos pais e participar de…