Zacharias Toron

progressiva do condenado ao meio social". No mesmo sentido tem sido o entendimento do STF em julgamentos após o referido decisium do HC 82.959/SP: STF - HABEAS CORPUS: HC 92477 SP Parte: JOÃO FARIA Parte: ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S) Parte: RELATORA DO HC Nº 89.875 DO STJ Relator(a): Min. ELLEN GRACIE EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. CRIME HEDIONDO. DATA ANTERIOR À LEI 11.464/07. SISTEMA JURÍDICO MAIS…

Ana Cristina Mendonça - Competência Criminal: Prof. Renato Brasileiro de Lima - Crimes de Trânsito: Prof. Vander Ferreira de Andrade - Execução Provisória de Pena: Prof. Pedro Paulo de Medeiros - Habeas Corpus: Prof. Carlos Alberto Zacharias Toron - Inovações da Lei nº 12.403/2011: Profa. Víviam Dione - Juizados Especiais Criminais: Prof. Humberto Fernandes de Moura - Lei das Contravenções Penais: Prof. Adriano Claro - O Processo Penal na Visão do STF: Prof.…

H. A prática da justiça: uma teoria da ética dos advogados. São Paulo: Martins Fontes, 2001. SPOTA, Alberto G. O juiz, o advogado e a formação do direito através da jurisprudência. Tradução de Jorge Trindade. Porto Alegre: Fabris, 1985. TORON, Alberto Zacharias. SZAFIR, Alexandra Lebelson. Prerrogativas profissionais do advogado. Brasília: OAB Editora, 2006.

consequentemente, para a 15 16 DAPIEVE, 2007, p.65. BARROS, Marilisia B. A. As mortes por suicídio no Brasil. In: Do suicídio: estudos brasileiros. Org.: CARSOLA, Roosevelt M.S. 2.ed São Paulo: Papirus, 1998. p. 48. 17 BASTOS apud TORON, Alberto Zacharias. Imprensa instigativa ou investigativa? Revista CEJ, Brasília, n. 20, p. 9-16, jan./mar. 2003. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2012. p.12. 18 DAPIEVE, op. cit.. p. 14. 6 Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos…

Elsevier, 2009. PINTO, Antonio Luiz de Toledo. WINAT, Márcia Cristina Vaz dos Santos. CÉSPEDES, Livia. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 44 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos: o mito da repressão penal. Editora Revista dos Tribunais, 1996.

enfraquecendo os princípios da legalidade e da tipicidade. Novas leis são incessantemente editadas, o que Juary C. Silva denomina "inflação legislativa" (A Macrocriminalidade, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1980, pág. 259) e Alberto Zacharias Toron, "esquizofrenia legislativa". Entram em vigor, "na mesma data de sua publicação", leis a granel, umas sobre outras, malfeitas, sem técnica, formando um emaranhado confuso e contraditório. No campo do processo penal, encurta-se a…

prisional. Não há, assim, a necessidade de ampliar a quantidade de tempo de prisão para obtenção do benefício, bastando a simples satisfação dos requisitos previstos no artigo 112 da Lei N. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Toledo (1992), apud Toron (1996, p. 200), escreve que se retirarmos do condenado a esperança de antecipar a liberdade pelo seu próprio mérito, pela conduta disciplinada, pelo trabalho produtivo durante a execução da pena, estaremos…

esboçar reação. “Fazer justiça hoje é condenar os três pelos dois homicídios qualificados.” A tese foi defendida no último dia do julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Christian e Daniel Cravinhos, pelo assistente de acusação Alberto Zacharias Toron. Christian, Daniel e Suzane são julgados pelo assassinato dos pais dela. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e com impossibilidade de defesa…

constitucional. A jurisprudência criminal do STJ, é verdade que aqui e ali pode nos decepcionar, mas é francamente inovadora e comprometida com os valores constitucionais de proteção ao indivíduo e da dignidade humana. ALBERTO ZACHARIAS TORON é advogado, professor de Direito Penal da PUC­SP e doutor em Direito Penal pela USP CELSON SANCHES VILARDI é advogado, mestre em Direito Penal pela PUC­SP e professor e coordenador do Curso de Especialização…

Revista de Direito Social, v.6, n. 22, p.67-83, abr./jun. 2006. PRANDO, Camila Cardoso de Mello. Sistema penal subterrâneo: o caso do trabalho escravo contemporâneo na Amazônia. Revista de Estudos Criminais, v.6, n.22, p. 145-165, 2006. TORON, Alberto Zacharias. A justiça federal e o combate ao trabalho escravo. Boletim IBCCRIM, v.14, n.169, p.10-12, dez. 2006. TRABALHO escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006. 287 p. TRABALHO livre, trabalho…