Zacharias Toron

dizer que a sociedade contemporânea, que se propõe racional, está tratando a questão das drogas de maneira emocional e pouco lógica.Nessa linha de abordagem do assunto é frequente a invocação do sistema penal para debelar o problema. ALBERTO ZACHARIAS TORON Advogado Criminalista,Ex-presidente do conselho estadual de Entorpecentes/SP (ROBINSON, 1999, p.06) Muitas pessoas são a favor da legalização da cannabis, na esperança de que isso possa eliminar o tráfico de drogas e a violência…

Parte: JOÃO FARIA 54 BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, SÚMULA nº 471, Terceira Seção. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=%40docn&&b=SUMU&p=true&t=&l=10&i=1. Acesso em: 02/05/2011. 46 Parte: ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S) Parte: RELATORA DO HC Nº 89.875 DO STJ Relator(a): Min. ELLEN GRACIE EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HEDIONDO. DATA REGIME ANTERIOR PRISIONAL. À LEI CRIME 11.464/07.…

Constituição: aspectos relevantes para suaaplicação e execução, São Paulo, Revista dos Tribunais. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal; de acordo com a Lei nº 7.209, de 11/07/1984, 4ª ed. São Paulo, Saraiva, 1987. TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos. São Paulo : RT, 1996. CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II SÉRIE: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA: 72/H PROF. REINALDO ZYCHAN DE MORAES ANO: 2009 EMENTA O Direito Penal é a força última do Estado para…

[919668] PGR STJ STM TCD TJD 291. TEIXEIRA, Francisco Dias. Novas penas restritivas de direito: breve apreciação crítica. Boletim dos Produradores da República, v. 2, n. 18, p. 18-20, out 1999. [569971] SEN CAM AGU PGR STJ STF 40 292. TORON, Alberto Zacharias. O condenado estrangeiro e a progressão do regime prisional. Boletim IBCCRIM, v. 7, n. 81, p. 11-13, ago. 1999. [557940] SEN CAM PGR STJ TJD STF 293. TÔRRES, Anamaria Campos. Da progressão do regime prisional. Revista da…

para assumir funções simbólicas promocionais; sendo excessivamente intervencionista e preventivo, impondo medo na população e oferecendo a ilusão da garantia da tranqüilidade social por meio do aumento da esfera do controle punitivo. Cf. Toron, Alberto Zacharias. Crimes Hediondos: o mito da repressão penal: um estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 140. 154 HASSEMER, Winfried. Fundamentos del Derecho…

:MÁRCIO THOMAZ BASTOS AP 470 / MG REU(É)(S) :VINÍCIUS SAMARANE ADV.(A/S) :JOSÉ CARLOS DIAS REU(É)(S) :AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS ADV.(A/S) :ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA REU(É)(S) :JOÃO PAULO CUNHA ADV.(A/S) :ALBERTO ZACHARIAS TORON REU(É)(S) :LUIZ GUSHIKEN ADV.(A/S) :JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO REU(É)(S) :HENRIQUE PIZZOLATO ADV.(A/S) :MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO REU(É)(S) :PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADV.(A/S) :EDUARDO…

REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) : VINÍCIUS SAMARANE : JOSÉ CARLOS DIAS : AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA : JOÃO PAULO CUNHA : ALBERTO ZACHARIAS TORON : LUIZ GUSHIKEN : JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO : HENRIQUE PIZZOLATO : MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO : PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO : EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO : JOSE MOHAMED JANENE : MARCELO LEAL DE…

sobressaíram no exercício e interpretação da hermenêutica jurídica. Entre os luminares da toga, mencionamos os seguintes: Abraham Lincoln, Altino Portugal Soares Pereira, Angel Osório, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Aparício Dias, Alberto Zacharias Toron, Calamandrei, Carnelutti, Clóvis Bevilaqua, Cláudio Antonio Mesquita Pereira, Cyro Kuzano, Dante Delmanto, David Wiedmer Neto, Demóstenes, Edvaldo Pereira de Brito, Epitácio Pessoa, Evandro Lins e Silva, Evaristo de Moraes Filho,…

fenômeno da criminalidade. Não sabe o que fazer e acaba por estabelecer em lei o que está no âmago mais recôndito da nossa herança primitivista-atávica, incrementando o uso do chamado Direito Penal simbólico, acertadamente criticado por Alberto Zacharias Toron. Em pleno Estado Constitucional e Democrático de Direito, o tentar restabelecer uma praxe medieval denota o primitivismo com que lidamos com esse grave problema social e comunitário que se chama “crime”. (...) É inconstitucional a…

constavam na lista 1, considerada a de drogas de grau mais perigoso e que deveriam, por isso, ser proibidas (Rodrigues, 2003, p. 40-45). 15 14 Numa análise sobre o tratamento jurídico dispensado às drogas classificadas como ilícitas no Brasil, Alberto Toron (1986) salienta que desde as primeiras regulamentações e os primeiros decretos de lei sobre o tema, estabelecia-se uma diferenciação 279 ______________________________________________________________ www.neip.info Drogas e…