Zacharias Toron

Vilares 2ª Tesoureira: Cecília de Souza Santos Diretor Nacional das Coordenadorias Regionais e Estaduais: Carlos Isa história resenha de livro Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e  artigos Alberto Silva Franco Alberto Zacharias Toron Carlos Vico Mañas Luiz Flávio Gomes Mariângela Gama de Magalhães Gomes Marco Antonio R. Nahum Marta Saad Maurício Zanoide de Moraes Roberto Podval Sérgio Mazina Martins Sérgio Salomão Shecaira Coordenação da Coordenador-Chefe:…

A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela possibilidade de aplicação do perdão judicial nos delitos de trânsito. HABEAS CORPUS Nº 21.442 - SP (2002/0036514-1) RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI IMPETRANTE : ALBERTO ZACHARIAS TORON IMPETRADO : DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAULO MARCELO MANSUETO MOREIRA EMENTA PROCESSO PENAL – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – PERDÃO JUDICIAL – MORTE DO IRMÃO E AMIGO DO RÉU…

aplicação da pena, a readaptação do sujeito à vida em sociedade. Enquanto que a prevenção especial negativa pretende com a aplicação da pena, a intimidação do delinqüente, sua inocuização, para que não volte a delinqüir. Segundo Toron: “...trata de evitar que o agente criminoso expresse sua maior ou menor periculosidade nas relações sociais.Fala-se em maior ou menor grau numa espécie de neutralização ou inocuização absoluta ou relativa.Esta pode ter um caráter…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Relator: Hamilton Carvalhido. Órgão Julgador: Sexta Turma. Julgamento: 25 de abril de 2006. Publicado no DJ de 15/05/06. 147 BRASIL, Tribunal Regional Federal 4ª Reg. HC 2005.04.01.023325-6 /BA. Alberto Zacharias Toron e outro x Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba. Des. Federal Tadaaqui Hirose. Órgão Julgador: Sétima Turma. Julgamento: 19 de abril de 2005. Publicado no DJ de 20/04/05. 68 dos direitos fundamentais,…

de subsunção punitiva e, mais grave, um inaceitável bis in idem. Afasta-se, portanto, a infração ao disposto no art. 34, inc. XXV, do Estatuto. Precedente: REC 1002/2006. (EMENTA Nº 069/2009/SCA - 3ª T.) (Brasília. 09 de março de 2009. Alberto Zacharias Toron, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara e Relator. (DJ. 22/04/2009, pág. 350) Por fim, mais um julgado oportuno: Ementa 052/99/SCA, julgamento: 14.06.99, por unanimidade, DJ 23.08.99, p. 69, S1)Conduta incompatível com a…

aquelas situações em que a culpabilidade, os 32 Confira nos julgamentos do habeas corpus n°. 82.959, Medidas cautelares em habeas corpus 92.477-8 - São Paulo, Relator: Min. Gilmar Mendes, Paciente(s): João Faria, Impetrante(s): Alberto Zacharias Toron e outro; Coator (a/s)(es): relatora do habeas Corpus nº. 89.875 do Superior Tribunal de Justiça; habeas corpus n°.82.959/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, maioria, DJ 10.9.2006; habeas corpus n°. 88.231/SP, Rel. Min. Celso de…

insatisfação popular à época. Conforme salienta Alberto Zacharias Toron34 (...)“em clima de grande emocionalismo, onde os meios de comunicação de massa atuaram decisivamente de forma a exagerar uma situação real da criminalidade, o diploma em estudo trouxe consigo não só questões ligadas à inconstitucionalidade das regras que o integram, mas conduziu-nos a uma verdadeira balbúrdia em termos de razoabilidade punitiva”. 34 TORON Alberto Zacharias ‘’in Crimes hediondos: o mito da…

"A única maneira de não atentar contra o preceito constitucional da certeza do direito é entender como dotado de "alto grau de periculosidade", "aquele serviço cuja execução contrarie ordem expressa de autoridade competente." O prof. Alberto Zacharias Toron, a seu turno, aponta a ambiguidade: "Pelo teor do preceito não se sabe se o referido "alto grau de periculosidade" está ligado à proteção da pessoa que executa o serviço, à do transeunte que passa pela via, ou à do futuro adquirente…

abstrato. HC 97998 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 04/03/2009 Publicação DJe-045 DIVULG 09/03/2009 PUBLIC 10/03/2009 Partes PACTE.(S): BRUNO WITTMANN ALVES IMPTE.(S): ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 128632 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Decisão 7. Decido. 8. Eis a decisão que indeferiu a liberdade provisória: 'Trata-se de pedido de liberdade provisória…

política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (Série as Ciências Criminais no Século XXI; v. 11) TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do direito penal. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 1994. TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos: o mito da repressão penal. São Paulo: RT, 1996. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direito penal brasileiro – I. 2. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.