A Proibição da Cannabis no Brasil, face o Princípio constitucional da Autonomia.

Pontifícia Universidade Católica
Contagem
Direito

A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL

Hamilton Felipe Brandão Rezende

Contagem
2013
Hamilton Felipe Brandão Rezende

A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL

Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica .
Orientador: Roberto Sorbilli

Contagem
2013
RESUMO

Este trabalho visa a análise da Proibição do consumo, produção e comercialização da cannabis no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da constituição da república de 1988 e do estado democrático de direito. Dentro de uma perspectiva jurídico-social, abordar tal proibição na esteira dos direitos humanos e no princípio da autonomia individual através da construção crítica e sistemática acerca da criminalização do uso. Ainda, sobre o papel do estado no que concerne a dignidade da pessoa humana e proteção da saúde pública diante da letalidade do sistema penal brasileiro, e do fracasso da política proibicionista bilionária que há décadas demanda, além de muito derramamento de sangue, boa parte do orçamento público para segurança, numa guerra inútil e economicamente cara, com efeito sociais devastantes.

Palavras-chave: Proibição Cannabis, Consumo, Garantias e Direitos Fundamentais Sistema Penal, Política proibicionista, Efetividade.

ABSTRACT

teste

Keywords: teste

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - ESTIMATIVA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O CONSUMO MUNDIAL DE DROGAS (1998 a 2008) 44

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6
2 A CANNABIS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO 8
2.1 OS EFEITOS DA CANNABIS NO INDIVÍDUO 11
2.2 OS EFEITOS DA CANNABIS NA SOCIEDADE 14
2.3 EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES 18
2.4 A CANNABIS COMO REMÉDIO E A INDÚSTRIA DO CULTIVO 22
3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 26
3.1 DA