Willis Santiago Guerra Filho

reduzido a uma condição de miséria absoluta afronta a sua dignidade.” Dentre os princípios fundamentais gerais expressos na Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana vem estabelecido no art. 1.º, III. Para Willis Santiago Guerra Filho (1999, p. 33), de todos os princípios enunciados no referido artigo, o respeito à dignidade da pessoa humana merece destaque especial, lembrando: “O princípio mereceu formulação clássica na ética kantiana, precisamente na…

instrumento de controle social. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999. TUBENCHLAK, James. Tribunal do Júri: Contradições e Soluções. 5ª ed. Saraiva, 1997. CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Campinas: Conan, 2005. GUERRA FILHO, Willis Santiago (Coord.). Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre a Facticidade e a Validade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,…

da proporcionalidade O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não prevê explicitamente o princípio da proporcionalidade, como ocorre no sistema português, onde a Constituição elenca o princípio em seu art. 18. Não obstante, segundo Guerra Filho, pode ser deduzido do art. 5º, II e §2º, da Carta Magna brasileira, que "enuncia a essência e destinação do princípio da proporcionalidade: preservar os direitos fundamentais", consagrando-o como o "princípio dos princípios",…

outubro/dezembro, 1961, p. 48-50. [2] ROSS, Alf. Validity And The Conflict Between Legal Positivism and Natural Law. Op. Cit. p. 52. [3] ROSS, Alf. Validity And The Conflict Between Legal Positivism and Natural Law. Op. Cit. p. 68. [4] GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 67. [5] HONESKO, Vitor Hugo Nicastro. A norma jurídica e os direitos fundamentais: um discurso sobre a crise do positivismo jurídico. São Paulo: RS, 2006, p. 102.…

fundamentais do ser humano, além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes, ou seja, a constituição rege as necessidades como um todo. Bibliografia GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria processual da constituição. 2aed., com posfácio. São Paulo: Celso Bastos Editor/Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Contributo para a…

da monografia. Correções, inclusões, exclusões e análises finais da monografia 6 – REFERENCIAS BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. GUERRA FILHO, Willis Santiago (Coord.) et alii. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. OLIVEIRA, Marcus Vinicius Amorim. Tribunal do Júri Popular - Na Ordem Jurídica Constitucional - Atualizado pelas…

sanguinis e o Jus solis. Jus sanguinis é pelo sangue, ou seja, aqueles que forem filhos de nacionais também serão considerados. Jus solis é pela origem territorial, ou seja, o lugar onde nasceu.  Secundaria depende da vontade do individuo, se ele quiser optar por mudar de nacionalidade a de origem ou quem não possua e…

Humanos são indissociáveis da democracia, pois estes conciliam os aspectos individuais e sociais das pessoas, devendo, portanto, ser respeitada por todos. (Resolução n. 217-A - III). (Assembléia Geral das Nações Unidas). Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1990, p. 19), preleciona que: “o Direito Constitucional brasileiro reconheceu a pessoa humana como dotada de dignidade e valor próprio, que tenha caráter normativo vinculante apenas sob o ponto de vista individual”. Tais…

Tribunal Federal quanto ao tema. 2. Origens do Mandado de Injunção O tema da origem ou filiação do mandado de injunção a institutos similares do direito comparado foi muito discutido quando da promulgação da Constituição de 1988. Segundo Willis Santiago Guerra Filho (2001, p.102), este debate se deu, provavelmente, “devido ao estado de dúvida e incerteza, criado em torno do mandado de injunção”. Muitos autores defenderam que o mandado de injunção teria surgido por influência de diversos…

Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra/Portugal: Livraria Almedina, 2010. CÓDIGO CIVIL (CC). Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. São Paulo (SP): 44ª ed. - Editora Saraiva, 2010. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da Proporcionalidade e Teoria do Direito. In: GRAU, Eros Roberto (Coord.). Direito Constitucional: Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo (SP): Malheiros, 2001, p. 270. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI,…