Willis Santiago Guerra Filho

que indicavam que a lesão nos lóbulos frontais pode alterar a personalidade, emoções e a interação social. Antes deste caso os lóbulos frontais eram considerados estruturas silentes (sem função) e sem relação com o comportamento humano. Thomas Willis (Great Bedwyn, Wiltshire, 27 de Janeiro de 1621 — Londres, 11 de Novembro de 1675) foi um médico inglês que desempenhou um papel importante na história das ciências médicas e foi co-fundador da Royal Society (1662). A sua carreira…

exclusivamente. Um vazamento de petróleo, por exemplo, poderá contaminar uma extensa área do Oceano Atlântico, mas não contaminará direta e exclusivamente o estado ou o município que recebe as embarcações. Não é por outra razão que Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma: “menos aceitável é que faça jus a uma participação quando a exploração se der na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, que não integram o território”12. Assim, também sob esse enfoque, não…

como um DNA, como um código genético, em cuja unifixidade mínima, convivem, de forma indissociável, os momentos sistemáticos e heurístico de qualquer ordem jurídica verdadeiramente democrática.” Nesse processo de ponderação, de acordo com Willis Santiago Guerra Filho50, o princípio da proporcionalidade: determina a busca de uma “solução de compromisso”, na qual se respeita mais, em determinada situação, um dos princípios em conflito, procurando desrespeitar o mínimo o(s) outro(s),…

Horizonte: Del Rey Editora, 2009. DINIZ, Maria Helena Diniz. Conflito de Normas. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma interpretação e hermenêutica. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais: São Paulo, Editora RCS, 1996. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31. Ed. São Paulo: Malheiro, 2008.

Fronteira, 1993 FOUCAULT, Michel. Os anormais: curso no Collège de France (1974-1975). Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2001. GRAU, Eros. Direitos, conceitos e normas jurídicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 5 ed. rev. e ampl.. São Paulo: RCS Editora, 2007. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 6 reimpressão.…

concreta, a lacuna provocada pela não atuação por quem competia fazê-lo. O tema da origem ou filiação do mandado de injunção a institutos similares do direito comparado foi muito discutido quando da promulgação da Constituição de 1988. Segundo Willis Santiago Guerra Filho (2001, p.102), este debate se deu, provavelmente, "devido ao estado de dúvida e incerteza, criado em torno do mandado de injunção". Muitos autores defenderam que o mandado de injunção teria surgido por influência de…

proporcionalidade compreende, nessa época, a área administrativa e penal. Nesse sentido, é detentor de raízes iluministas, sendo mencionado por Montesquieu e por Beccaria, ambos tratavam sobre a proporcionalidade das penas em relação aos delitos.“[1] Guerra Filho defende que, apesar de, aqui no Brasil, o princípio estar ausente positivamente, não há nenhum obstáculo que impeça a sua efetivação. 2. Conceito atrelado ao Direito Tributário Pelo critério do princípio…

Desembargador Federal ABEL GOMES Desembargador Federal LUIZ ANTÔNIO SOARES Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Desembargadora Federal LILIANE RORIZ Juiz Federal Convocado MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Convocado LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON Juiz Federal Convocado GUILHERME DIEFENTHAELER SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................13 PARA UMA EIDÉTICA DO DIREITO…

“dignidade humana” surgiu na antiguidade grego-romana e derivava Somente da posição social que o indivíduo ocupava na “polis”. No Antigo Testamento a perspectiva era de que a dignidade do indivíduo enquanto ser Humano provinha da ideia dele ser filho de Deus e representar a imagem desses Deus, Procurando-se assim, justificar o papel dos ricos e detentores do poder no que concerne. À proteção aos desafortunados. AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais…

a sua compatibilização com a Constituição, e, em segundo lugar, de maneira a adequar os resultados práticos ou concretos da decisão o máximo possível ao que determinam os direitos fundamentais em jogo”. No mesmo sentido, manifesta-se Willis Santiago Guerra Filho 9: “Princípio da interpretação conforme a Constituição, que afasta interpretações contrárias a alguma das normas constitucionais, ainda que favoreça o cumprimento de outras delas. Determina, também, esse princípio, a…