Willis Santiago Guerra Filho

H. La equidad en el Derecho de Daños. In: BUERES, Alberto José e KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aída (coord.). Responsabilidad por Daños en el Tercer Milênio – Homenaje al Profesor Doctor Atilio Aníbal Alterini. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. BUECHELE, Paulo Arminio Tavares. O princípio da proporcionalidade e a interpretação constitucional. Rio de…

Horizonte: Fórum, 2004, p. 245-247. 13 A descrição da autora, a nosso ver a mesma se demonstrou um tanto equivocada em qualificar o direito à saúde como de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta geração. De acordo com a teoria do prof. Willis Santiago Guerra Filho “[...] ao invés de “gerações” é melhor se falar em dimensões, nesse contexto, não se justifica apenas pelo preciosismo de que as gerações anteriores não desaparecem com o surgimento das mais novas. Mais importante é…

administrativos pelo poder judiciário. 7ª Ed. (atualizada por Gustavo Binenbojm). Rio de Janeiro: Forense, 2006. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e teoria do direito. n: GRAU, Eros R.; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org.). Direito constitucional. Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 269. JUSTEN FILHO, Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo. 7ª edição. Belo Horizonte: Fórum, 2011. LENZA, Pedro, Direito…

direitos humanos e do Estado de Direito. Inicialmente, a ideia de proporcionalidade estava ligada ao Direito Penal, com o pensamento de Beccaria, que entendia que as sanções criminais deviam ser proporcionais à gravidade dos delitos praticados. Guerra Filho destaca que se pode apontar como marco histórico para o surgimento do princípio em referência, a Magna Carta inglesa de 1215, a qual preconiza: “O homem livre não deve ser punido por um delito menor, senão na medida desse delito, e…

dar a seguinte posição semântica de caráter ontológico: os direitos fundamentais “resultam em 1 2 3 GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. P. 82. GONÇALVES, Flávio José Moreira. Notas para a caracterização epistemológica da teoria dos direitos fundamentais. In Guerra Filho, Willis Santiago. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 35.…

concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. REFERÊNCIAS AMARAL, Roberto. A democracia representativa está morta; viva a democracia participativa. In: GRAU, Eros Roberto e GUERRA Filho, Willis Santiago (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001. BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001. CANOTILHO, José…

pela palavra, do que aplicável como foi denominado. Entenda-se aplicável a personalidade é, mas não é utilizada da forma mais correta. -A ideia é de que ao invés de proporcionalidade, houve a criação da irrazoabilidade é defendida por Willis Santiago Guerra Filho na Inglaterra , pois a forma com que foi criado o principio, foi a forma contrária do qual ia ser utilizado. -na Inglaterra a aplicação de fato do principio foi na criação da Human Rights Act, que fez com que a ideia de…

eficácia das normas, princípios, interpretação, controle de constitucionalidade, teoria do poder constituinte. • Direitos políticos 4.1 Constitucionalismo Liberal • Direitos civis O marco teórico para o fim do Estado liberal foi a Primeira Guerra. 4.2 Constitucionalismo Social CONSTITUCIONALISMO • Intervenção do Estado 1 Acepções • Reestabelecer igualdade 1.1 Jurídica • Constituições 1917 (México) e 1919 (Weimar) com garantias aos trabalhadores…

Alexy, busca recuperar a força normativa dos princípios de direito, com todo seu potencial valorativo. A outra procura, nos fundamentos que sustentam as decisões judiciais, sua força lógico-legitimante, como faz Chaim Perelman, por exemplo.[50] Guerra Filho, entende que pós-positivista, em teoria do direito, é a Teoria(ou Doutrina) Estruturante[51] do Direito de Friedrich Muller, em que “se consuma a desconstrução do objeto por excelência das teorias positivistas normativistas, à la…

Horizonte: Fórum, 2004, p. 245-247. 13 A descrição da autora, a nosso ver a mesma se demonstrou um tanto equivocada em qualificar o direito à saúde como de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta geração. De acordo com a teoria do prof. Willis Santiago Guerra Filho “[...] ao invés de “gerações” é melhor se falar em dimensões, nesse contexto, não se justifica apenas pelo preciosismo de que as gerações anteriores não desaparecem com o surgimento das mais novas. Mais importante é que…