Willis Santiago Guerra Filho

normas do direito brasileiro em seu artigo 5º na aplicação da lei, o juiz atenderá aos bens sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A Constituição Federal de 1988 não se rompeu com princípio da proporcionalidade. Para Willis Santiago Guerra Filho, esse vetor de proporcionalidade é mesmo algo intrínseco à própria essência do Estado Democrático de Direito. Conforme dispõe o § 2º do art. 5º do texto constitucional pátrio que Os direitos e garantias expressos nesta…

da supremacia da Constituição expressa a necessidade de preservar o texto constitucional das normas hierarquicamente abaixo da constituição. Para tanto urge necessário o cumprimento e defesa das normas constitucionais. Por outro lado, a Segunda Guerra Mundial, tornou-se um divisor de águas entre a arbitrariedade e a democracia, existem os que ainda seguem o caminho da arbitrariedade. A necessidade da existência de instrumentos processuais adequados e aptos à manutenção e efetivação do…

foram evoluindo gradativamente. Nessas comunidades primitivas, a organização social era extremamente simplista, coma divisão igualitária de bens produzidos de acordo com as necessidades de cada família, e não havia um líder, a não ser em tempos de guerra. A vida era regulada por regras consuetudinárias, ou seja, derivadas dos costumes. O direito consuetudinário é exatamente isso, um sistema em que as leis não passam por um processo de criação formal, onde os costumes transformam-se…

dúctil. ley, derechos, justicia.. Madrid: Editorial Trotta, 1995 2 Idem, p. 131. * www.mundojuridico.adv.br 1 www.mundojuridico.adv.br consagradas no perfil do constitucionalismo a partir do modelo das Constituições alemã e italiana do pós-guerra. Com efeito, como sintetiza Prieto Sanchís “A constituição já não é mais uma norma normarum à moda de Kelsen, encarregada somente de distribuir e organizar o poder entre os órgãos estatais, mas é uma norma com amplo e denso conteúdo…

resultado positivo; en una palabra, una unidad de tipo funcional. La cual es condición para el que dentro de um determinado territorio se puedan adoptar y se cumplan decisiones vinculantes, para que, em definitiva, exista “Estado” y no anarquia o guerra civil. É de se ressaltar que a sociedade se organiza, transfere os poderes para o Estado e legitima o texto constitucional, com a função principal de salvaguardar a dignidade da pessoa humana 9 , o que significa que os direitos…

SOCIABILIDADE A PARTIR DE UMA CRÍTICA INICIAL A FORMA JURÍDICA CONTIDA NOS TEXTOS DE JUVENTUDE)* RIGHT AND HUMANISM IN MARX (OVERCOME THE PARTIAL SPHERES OF SOCIABILITY FROM INITIAL CRITICISM OF THE LEGAL FORM IN THE EARLY WORKS) Enoque Feitosa Sobreira Filho** Universidade Federal da Paraíba (UFPB). RESUMO Busca-se, neste artigo, examinar o direito através da perspectiva teórica formulada por Marx, valendo-se especialmente de suas obras do período de 1839-1845, marcadas por um…

fato apenas biológico subordinada à vontade do chefe da família2. Na Grécia antiga esta rejeição era mais freqüente em relação às meninas, como revela documento escrito no ano 1 a.C. por um heleno à sua esposa: "Se (bate na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeitaa.” 3 Bodenheimer4, dispondo acerca da evolução histórica dos direito humanos, especifica ainda que foi justamente no pensamento grego que se encontrou a idéia da existência de um direito…

do próprio Estado dependa do respeito e da observância dos direitos e garantias individuais. Willis Santiago Guerra Filho citado por André Tavares afirma que "o princípio, assim, coincide com a essência e destinação mesma de uma constituição que, tal como hoje se concebe, pretenda desempenhar o papel que lhe está sendo reservado na ordem jurídica de um Estado de Direito Democrático" [9]. Guerra Filho compreende neste sentido e propõe uma grande inovação um sistema jurídico circular,…

Schneider Nóbrega De Araújo Sarmento² Luiz Gustavo Dos Santos² Tiago Nascimento Belo² Sônia Mara Nita³ Vívian Sarah Cruz Macêdo Machado² RESUMO: O Neoconstitucionalismo teve seu marco histórico na segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial. Veio a contrariar a escola positivista, que até então era predominante na grande parte das nações, sendo caracterizado por um intenso dogmatismo em torno da norma promulgada por uma autoridade, não atendendo assim, os…

certa freqüência é a legislação exigir a “segurança do juízo” para que seja exercido o direito de ação. Exemplo típico é a exigência da garantia da instância para apresentar embargos à execução (que tem natureza de ação). O professor MARCELO LIMA GUERRA, aferido a constitucionalidade de tal exigência, com base nos escritos de ANDOLINA e VIGNERA, diz que qualquer questão que diga respeito à constitucionalidade da subordinação legal do exercício do direito de ação ao atendimento de ônus…