Willis Santiago Guerra Filho

O tema da origem ou filiação do mandado de injunção a institutos similares do direito comparado foi muito discutido quando da promulgação da Constituição de 1988. Segundo Willis Santiago Guerra Filho (2001, p.102), este debate se deu, provavelmente, “devido ao estado de dúvida e incerteza, criado em torno do mandado de injunção”. Muitos autores defenderam que o mandado de injunção teria surgido por influência de diversos ordenamentos jurídicos, como o norte-americano, o inglês, o…

Professor: Willis Santiago, Msc. Aluna: Silvia Patrícia Mar - (Aula dia 28/09/2011) 1) Em 215 a.C promulgou-se a Lei Ópia (Lex ópia) que proibiu as mulheres romanas de possuírem mais de uma onça (cerca de 30 gramas) de ouro, vestir roupas coloridas e andarem em carros exceto em cerimônias religiosas públicas. Pesquise brevemente sobre o contexto histórico e formule hipótese para os objetivos da lei. R= Entre os séculos 3 e 2 a.C., Roma e Cartago, grandes potências…

igualdade são proclamados pelo Estado. Além disso, no plano internacional, os direitos trabalhistas (sociais) surgiram primeiro do que os direitos de liberdade, bastando lembrar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada logo após a I Guerra Mundial para uniformizar, em nível global, as garantias sociais dos trabalhadores, surgiu antes da Organização das Nações Unidas (ONU). Desse modo, vários tratados reconhecendo direitos sociais foram 8 COMPARATO, Fábio Konder. A…

781, p. 71 e ss.; Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, p. 243 e ss.; Edílson Pereira de Farias, Colisão de direitos - a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação, p. 24 e ss.; Willis Santiago Guerra Filho, Princípios da isonomia e da proporcionalidade e privilégios processuais da Fazenda Pública, Revista de Processo, n. 82, p. 70-91; Ruy Samuel Espíndola, Conceito de Princípios Constitucionais). Por essa razão, Canotilho…

um menor número de conseqüências danosas. Portanto, nota-se uma relação entre os subprincípios da adequação e da necessidade, pois, só se pode falar em exigibilidade se o meio empregado também for adequado. Ainda sobre a exigibilidade, ensina Guerra Filho que: Comprova-se a exigibilidade do meio quando esse mostra como o mais suave dentre os diversos disponíveis, ou seja, o menos agressivo dos bens e valores constitucionalmente protegidos, que porventura colidem com aquele…

especialista em Direito pela UNESP e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN. 2 Promotor de Justiça, Mestrando em Direito Público pela UNIFRAN, Professor de Direito Civil da UNORP. RESUMO: A mulher tem a obrigação de informar ao juiz o nome do pai do seu filho? Para aqueles que e ntendem preponderar o interesse da criança, sim. Para aqueles que entendem preponderar o interesse da mãe, protegendo sua intimidade, não. Qual é o direito vencedor nesse conflito de interesses…

jurídico: a justiça. Sendo mais fácil de ser sentido do que conceituado, o princípio se dilui em um conjunto de proposições que não o libertam de uma dimensão excessivamente subjetiva”.1 Quanto ao Princípio da Proporcionalidade, menciona Willis Santiago Guerra Filho (retirando sua fonte do direito alemão), que tal princípio se desdobra em três aspectos, quais sejam: “Proporcionalidade em sentido estrito, adequação (Geeinigkeit) e exigibilidade (Erförderlichkeit). No seu emprego,…

prevalência de um direito sobre outro não dependerá de uma valoração prévia e abstrata dos interesses envolvidos (como se houvesse uma "escala de importância" entre eles), mas sim das condições específicas de cada caso em particular. Segundo Willis Santiago Guerra Filho, em artigo publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br) entitulado O Princípio da Proporcionalidade em Direito Constitucional e em Direito Privado no Brasil: O princípio da proporcionalidade, entendido…

Jusnaturalistas Escola da Exegese: breves considerações sobre sua natureza jusnaturalista Versa sobre a dicotomia direito natural e direito positivo, defendendo que a Escola Exegética apresenta características jusnaturalistas. Por Rogério Machado Mello Filho Desde a antiguidade clássica há a dicotomia entre direito positivo e direito natural. Aquele estava ligado à idéia de “aquilo que é posto pelo homem” (thésis), enquanto este estava ligado à idéia daquilo que é determinado…

como por se assentarem em princípios indubitavelmente justos, como o que exige a participação de interessados outros, que podem vir a ter sua esfera jurídica atingida pela decisão emanada do processo, após a formação da coisa julgada2.” Willis Santiago Guerra Filho Aduz o referido trecho sobre a racionalidade, justeza, teleologia e participação do processo e procedimento como ferramentas destinadas à solução de uma determinada lide visando emanar uma decisão Estatal, decisão esta que,…