Willis Santiago Guerra Filho

monetariamente de acordo com a TR, nos meses de julho e agosto de 1994 (REsp 332.590/SP, 3ª Turma, rel. a Min. Nancy Andrighi), nos termos dos arts. 7o da Lei 8860, de 28 de maio de 1993, e 4o da Lei 8880/94 (REsp 256105/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Castro Filho), pois este último dispositivo não alterou a regra de remuneração prevista no art. 7o da Lei 8860/93 (REsp 175.676/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Ver, sobre isso, a Lei 8692, de 28 de julho de 1993. 6.8…

aplicação ao caso concreto. Ao falarmos de interpretação constitucional, também não estamos nos referindo ao método de interpretar a Constituição de acordo com os cânones tradicionais da hermenêutica jurídica. 26 De acordo com Willis Santiago Guerra Filho (2009, p.178-179), a atual interpretação deve iniciar a partir das bases e dos fundamentos constitucionais, considerando alguns princípios específicos da hermenêutica constitucional como o princípio da unidade da…

monetariamente de acordo com a TR, nos meses de julho e agosto de 1994 (REsp 332.590/SP, 3ª Turma, rel. a Min. Nancy Andrighi), nos termos dos arts. 7o da Lei 8860, de 28 de maio de 1993, e 4o da Lei 8880/94 (REsp 256105/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Castro Filho), pois este último dispositivo não alterou a regra de remuneração prevista no art. 7o da Lei 8860/93 (REsp 175.676/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Ver, sobre isso, a Lei 8692, de 28 de julho de 1993. 6.8…

monetariamente de acordo com a TR, nos meses de julho e agosto de 1994 (REsp 332.590/SP, 3ª Turma, rel. a Min. Nancy Andrighi), nos termos dos arts. 7o da Lei 8860, de 28 de maio de 1993, e 4o da Lei 8880/94 (REsp 256105/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Castro Filho), pois este último dispositivo não alterou a regra de remuneração prevista no art. 7o da Lei 8860/93 (REsp 175.676/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Ver, sobre isso, a Lei 8692, de 28 de julho de 1993. 6.8…

monetariamente de acordo com a TR, nos meses de julho e agosto de 1994 (REsp 332.590/SP, 3ª Turma, rel. a Min. Nancy Andrighi), nos termos dos arts. 7o da Lei 8860, de 28 de maio de 1993, e 4o da Lei 8880/94 (REsp 256105/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Castro Filho), pois este último dispositivo não alterou a regra de remuneração prevista no art. 7o da Lei 8860/93 (REsp 175.676/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Ver, sobre isso, a Lei 8692, de 28 de julho de 1993. 6.8…

Batalha Diagramação: Joseh Caldas cdhomestudio@terra.com.br Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr. Leonardo Garcia de Medeiros Fredie Didier Jr. Gamil Foppel El Hireche José Marcelo Vigliar Nestor Távora Pablo Stolze Gagliano Robério Nunes Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogério Sanches Cunha Todos os direitos desta edição reservados à Edições J mjPODIVM. Copyright: Edições JWPODrVM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio…

racial parece permanecer não apenas entre a população comum, como também entre os membros do Judiciário e de nossos representantes políticos. 84 85 DÁVILA, 2006, p. 355-356: “A eugenia perdeu a legitimidade científica após o final da Segunda Guerra Mundial, mas as instituições, práticas e pressuposições a que ela deu origem – na verdade, seu espírito – sobrevivem. A idéia de uma “raça brasileira” permanece em muitas áreas da vida pública”. In: A Inserção do Afro-Descendente na…

médico pericial, constando de inspeção clínica e exames clínicos complementares, de responsabilidade do candidato. 11.4.2. Análise da documentação exigida para admissão: a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso), b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro…

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014 28 a EDIÇÃO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24…

CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 27ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.- 2014 © As 24 2011 by Editora Atlas S.A. edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos