Willis Santiago Guerra Filho

problema social e econômico, pois do ponto de vista dos estados liberais burgueses, entre os séculos XVIII e XIX, o direito à jurisdição estava adstrito ao direito de poder propor ou oferecer resposta a uma ação. Porém, com o advento do Estado Pós-Guerra, diante do bobulhante aparecimento dos direitos sociais e econômicos, os desiguais passam a receber tratamentos desiguais, e o acesso à justiça surge como direito basilar do cidadão (Cf. MARINONI, 2000, a,p. 25-26). No século XX,…

br HOMOAFETIVIDADE E DIREITO: O OPOSTO DO QUE EU DISSE ANTES Pouso Alegre/MG, 2005 “Por trás de um grande homem existe sempre uma grande mulher” e, por trás de um grande aluno existem grandes professores, e, por trás de um grande filho, existe um grande Pai... “Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem” (Carta de2 Paulo aos Romanos 1:32). “Mas…

o Brasil. São Paulo. Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1997. 12. GOMES, Sérgio Alves. Hermenêutica jurídica e constituição no estado de direito democrático. Rio de Janeiro: Forense, 2. ed., 2002. 13. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999. 14. KELSEN, Hans. General Theory of Law and State (Teoria Geral do Direito e do Estado).…

penhora recaída sobre o apartamento 603, bloco A, da SQN 203, ao argumento de impenhorabilidade do bem de família. Fundamentou que é ex-cônjuge do Sócio executado TERES FERNANDO LEAL VIRMOND e meeira desse imóvel, no qual reside com dois dos três filhos tidos com o Devedor. Na defesa, a embargada TÂNIA MARIA PINHEIRO DA SILVA pleiteou a manutenção da penhora, alegando, em suma, que o fim do matrimônio, por si só, afasta o sentido de impenhorabilidade do bem de família. Na sentença, o…

publicistas brasileiros. 6. Cf., a partir de José Celso de Melo Filho (Constituição Federal anotada, Saraiva, 1986) e de Gilmar F. Mendes (Controle de constitucionalidade, Saraiva, 1990, e Jurisdição constitucional - controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, Saraiva, 1996), v. g., Clémerson M. Clêve. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, Revista dosTribunais, 1995; Nagih Slaibi Filho, Ação declaratória de constitucionalidade, Forense,…

diferenças estão alicerçadas no ambiente em que é exercido ou pelos fundamentos peculiares do sujeito que se beneficia com o exercício do poder. Essa tripartição clássica das formas de poder é desenvolvida da seguinte maneira: o poder do pai sobre os filhos, exercido no interesse desses; do senhor sobre os escravos, exercido pelo interesse do senhor; e o poder do governante sobre os governados, exercido pelo interesse de quem governa e de quem é governado. Temos, assim, três formas…

BITENER MARCIA RODRIGUES MACHADO LOPES LUCIA MARIA COELHO DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA CRUZ MARIA LUIZA CAMILO VENANCIO CARLOS ANDRE DA SILVA PINTO ANA PAULA MORAIS DE CARVALHO MARIA LUCIA PEDROZO MONTEFORTE RONALDO FARIAS PRISCILA SANTOS GUERRA BIGNARDI LUCIMAR BENITO DE OLIVEIRA FABIO ANDRE DA SILVA LIGIA CRISTINA VICENTE DARCI APARECIDA GARCIA BOZZI MARA IZILDA DELLATORE FRANCISCA GOMES DE LIMA GENIVAL PEREIRA RENATO GOMES DE CARES LUCIANA TIEMI ITO ISABEL CRISTINA BARRETO…

Professor Convidado da Rádio lustlça do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP - PontifíCia Universidade Católica de São Paulo. EspeCialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. JUIZ. RODOLFO PAMPLONA FILHO Titular da l-! Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Diretto Civil e Direito Processual do Trabalho da UNIFACS - Universidade Salvador. Professor Adjunto da graduação e Dós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da…

SILVA ADALTON DE VILHENA PINHEIRO ADAM SOSTENES SOARES PASSOS ADAMIL SILVA CUNHA ADAMILTON ADAMILTON MORAES FLEXA ADAMOR BARROSO DE CARVALHO ADAMOR CHAGAS SARMENTO JUNIOR ADAMOR DA COSTA PEREIRA NETO ADAMOR DE SOUSA PIMENTEL ADAMOR GONÇALVES MOREIRA FILHO ADAMOR MARTINS DOS SANTOS ADAN WESLEY ALMEIDA DE CASTRO ADAUCINETE ARAÚJO DE ARAÚJO ADAUTO IRAN RIBEIRO MARINHO ADCLEY MATOS DE FREITAS ADECI JOSE DA CRUZ ADEILDE PINHEIRO DA SILVA ADEILSO DA SILVA XAVIER ADEILSON BAIANO DA LUZ ADEILSON…

e Razão, Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. 2002, p. 442. 62. ��������������������� Gomes, Luiz Flávio. Estudos de Direito e Processo Penal. 1998, p. 101-117. 63. ��������������������������������� Gomes Filho, Antônio Magalhães. Presunção de Inocência e Prisão Cautelar. 1991, p. 9. Na referida obra o autor faz menção ao fato de o direito romano fazer referência à máxima 28 A N D R É N I C O L I T T O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR Lei n o…