Willis Santiago Guerra Filho

igualmente respeitados pelo simples fato de sua humanidade é a idéia central do movimento em prol dos direitos humanos. A dimensão internacional dos direitos humanos é um fenômeno recente na história mundial consolidando-se a partir da II Grande Guerra. A sucessão de tragédias humanas ocorridas a partir da segunda metade do século XX impõe uma conscientização permanente sobre a capacidade de destruição do ser humano. Instiga, por isso mesmo e de igual modo,

em: 4 out. 2011. CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisões entre princípios constitucionais. Curitiba: Juruá, 2006. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discussão sobre interpretação/aplicação do direito. 5ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Ensaios de teoria constitucional. Fortaleza: Imprensa Universitária (UFC), 1989. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. MENDES, Gilmar. O princípio…

sentido estrito, contidos no princípio da razoabilidade. A proporcionalidade em sentido estrito trata-se de uma questão de medida ou desmedida para se alcançar um fim: pesar as desvantagens dos meios em relação ás vantagens do fim. Para Willis Santiago Guerra Filho, temos o seguinte entendimento: “resumidamente, pode-se dizer que uma medida é adequada, se atinge o fim almejado, exigível, por causar o menor prejuízo possível e finalmente, proporcional em sentido estrito, se as vantagens…

instituído por meio de um pacto em nome de sua segurança. Essa renúncia da liberdade, conforme expõe Hobbes (2000), se efetiva em decorrência do estado de natureza de modo a concretizar a disciplinarização, pois o homem vive em um constante estado de guerra, de luta generalizada, bellumomnium contra omnes, que acontece por ser o “lobo do próprio homem”, homo homini lupus. Em Leviatã, Hobbes define a formação do Estado por meio de um pacto entre indivíduos em que abdicam de seus desejos…

respeito aos direitos fundamentais (em todos as suas dimensões) e a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos. Visa, ainda, tal princípio, a minimizar as disputas entre Estados ou a exclusão de outros no processo de desenvolvimento, como as ditas guerras fiscais existentes na Federação brasileira. O Princípio da Solidariedade, portanto, refere-se à defesa dos direitos de igualdade de tratamento, dos interesses coletivos, supra-individuais, gerais ou públicos. O Professor Régis…

essenciais à perpetuação do Estado de Direito”. O princípio, inicialmente, deve ser considerado como uma espécie de norma jurídica, dotada de dimensão ética e política, entendida como um valor fundante do ordenamento jurídico. Nas palavras de Willis Santiago Guerra Filho (2002, p. 17): Os princípios devem ser entendidos como indicadores de uma opção pelo favorecimento de determinado valor, a ser levada em conta na apreciação jurídica de uma infinidade de fatos e situações possíveis.…

Ordem e hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 298. 10 “O acordo na literatura jurídica entre “teologia”, ou ideologia, e “ciência” propriamente dita é pouco claro em seus termos” (CASTRO JÚNIOR, Torquato. Prefácio. In: COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Tópicos de direito civil. Recife: Nossa Livraria, 2007, p. 10). argumentações no sentido de que a análise se prende a pressupostos exclusivamente jurídicos.11 É neste diálogo entre o direito e a política que se pode situar

profissão, etc) no qual está inserida, para que o Direito pudesse ser encarado como moral seria necessária a determinação de um, ao menos um, valor comum a todos os diferentes conjuntos de pessoas (a tentativa de estabelecimento da paz mundial? Ou a guerra? Qual valor poderia ser considerado unânime?). Tal determinação parece impossível, todavia. E mesmo que possível fosse, poderia a ordem de coação que não contivesse tal elemento comum ser considerada dissociada da moral ou da justiça?…

formação de uma cidadania ativa (ênfase nas 6 A expressão "direitos fundamentais" abrange, segundo Willis Santiago Guerra Filho, "não só os direitos do homem, considerado em sua individualidade, mas todos os direitos consagrados positivamente na Constituição." GONÇALVES, Flávio José Moreira. Notas para a caracterização epistemológica da teoria dos direitos fundamentais. In: GUERRA FILHO, Willis Santiago (coord.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 36. 7 Não há que se falar em…

1996 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12ª Edição. São Paulo. 2014. LTr. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984 MOLINA, André Araújo; FILHO, Willis Santiago Guerra – Renúncia e Transação no Direito do Trabalho - Disponível em: - Acessado em 05/04/2013. BARROS, Alice Monteiro de - Limites da renúncia e da transação judicial e extrajudicial - Rev. TRT - 3ªR. - Belo Horizonte, 27 (57):…