O princípio da proporcionalidade

Introdução
O princípio da proporcionalidade é utilizado para limitar o segundo critério administrativo, este princípio foi inserido na estrutura normativa da constituição de 1988, juntamente com os demais princípios, os quais são utilizados para orientação e interpretação de normas.
O princípio da proporcionalidade se destaca no Direito brasileiro em quatro fases, que são: Princípio do jurídico em sentido estrito, princípio no contexto do sistema secundário, princípio genérico e princípio implícito. Como princípio jurídico em sentido estrito, o princípio proporcionalidade garante aos cidadãos uma proteção frente aos abusos cometidos pelo administrador publico, visto que esse princípio serve de supedâneo para concretização do Estado Democrático do Direito. Concluindo que o princípio da proporcionalidade constitui meios adequados e aptos para solucionar conflitos. O princípio supracitado auxiliará e dará as diretrizes formas para que o gestor público sempre busque a finalidade legal em suas decisões.
Segundo Wellington Pacheco Barros, é durante a passagem do absolutismo na Europa, onde o soberano possuía poderes ilimitados para o Estado de Direito em que se verificou a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, visando limitar a interferência de Estado na esfera privada.

Desenvolvimento
Princípio da proporcionalidade
Para que possa falar de princípio da proporcionalidade tem que falar primeiramente a sua origem e o desenvolvimento do princípio da proporcionalidade que se encontram particularmente ligados à evolução dos direitos e garantias individuais da pessoa humana. Dessa forma, sua origem remota aos séculos XVIII, quando na Inglaterra surgiriam às teorias jus-naturalistas propugnando ter o homem ter direitos imanentes a sua natureza e anteriores ao aparecimento do Estado e, por consecutivo, conclamando ter o soberano o dever de respeitá-los. Podendo afirmar que é durante a passagem do Estado Absolutista