Willis Santiago Guerra Filho

das “folhas de papel”. Tanto é que a decisão judical é chamada de “sentença”. Vocábulo, a propósito, que advém do latim “sententia” e emana de “sentiendo”, gerúndio do verbo “sentire”, isto é, sentimento, emoção, intuição. É por isso que Tourinho Filho afirma que, pela sentença, “o juiz declara o que sente (‘quod judex per eam quid sentiat declaret)”.[25] Este aspecto nos remete a um dos símbolos mais conhecidos do Direito, ou seja, o símbolo da Justiça dos Romanos, representado pela…

de que as previsões constitucionais conferem unidade ao sistema jurídico, o estudo do Direito deve partir do ordenamento constitucional. A Constituição, além de ser uma garantia, é um limite para o exercício dos direitos. Neste sentido, Willis Santiago Guerra Filho observa com clareza que a Constituição confere unidade ao ordenamento jurídico, estando nela às linhas gerais para a promoção do bem estar individual e coletivo. A efetividade de um direito só pode ser alcançada caso se…

bibliográficas BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed., atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 1984. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 5ª ed. Revista e ampliada. São Paulo: Atlas, 1999. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos Editor.: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999, p.40.

DIREITO E MAGIA (1985) (Versão Reduzida) Willis Santiago Guerra Filho Nas primitivas comunidades, a diferenciação social incipiente, agregada a outros fatores, tais como a natureza do poder social, acarreta o conhecido fenômeno que se pode denominar de "sincretismo normativo", pois as normas que regulam a vida social acham-se condensadas num agregado indiviso, onde é impossível discriminar quais teriam natureza morai, jurídica, religiosa ou de mero trato social. Neste sentido…

“jurisdição dos barões”; os donatários das “Capitanias Hereditárias” tinham no Brasil poderes jurisdicionais civis e criminais dentro das respectivas capitanias. No período monárquico teve-se a jurisdição eclesiástica relativamente a direito de família (GUERRA FILHO, 2005). A gênese da jurisdição estatal, como não poderia deixar de ser, encontra-se na fase moderna do Império Romano, o período conhecido como da “congnitio extra ordinem” que assim se caracterizou porque o pretor,…

materiais e do poder estruturador da relação meio-fim, cuja função é estabelecer uma medida entre bens jurídicos concretamente correlacionados. 10 A origem do uso da proporcionalidade se mostra em tempos mais remotos, nos anos posteriores à 2ª Grande Guerra, precisamente na Alemanha, onde a própria Constituição de Weimar dispunha sobre o princípio da ponderação/proporcionalidade (RODRIGUES, 2005). Segundo Canotilho (2007), o princípio da proporcionalidade nasceu na seara do Direito…

título de especialista. Orientador: Prof. José Gustavo de Oliveira Franco. CURITIBA 2007 PRECAUÇÃO PROPORCIONAL por Marcio Hofmeister ORIENTADOR: _______________________________________ Prof. José Gustavo de Oliveira Franco. Para meus filhos, Victor e Sophia, que me deram significado ao significante AMOR. As sociedades de consumo destruíram o meio ambiente. Exterminaram milhões de espécies de plantas e animais. Envenenaram os mares, os rios e os lagos. Poluíram o…

essência: limite ao poder estatal, acentuando os direitos fundamentais. Sendo de fontes distintas ou meros desdobramentos históricos, essas meras divergências parece não acarretar influências sobre a aplicação prática destes 117 GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria processual da constituição. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000, pp. 75 e 76. 118 BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,…

jurisprudencial. [3] Em termos de Poder Judiciário, a aplicação do Princípio da Proporcionalidade é a baliza que determina a maior satisfação possível do direito de alguém dentro do escopo da menor restrição possível do direito de outrem. Para Santiago, o meio utilizado deve ser: Adequado e exigível, para que seja atingido o fim almejado. O meio é adequado, quando com seu auxílio se pode promover o resultado desejado; ele é exigível,quando o legislador…

de Genebra. Não se pode deixar de observar que já havia acontecido a Primeira Gerra Mundial, onde muitas crianças órfãs necessitavem de cuidados, orfanatos, lares adotivos, por terem perdido parte ou toda família na guerra. Porém o pior estava para acontecer com a Segunda Guerra Mundial, onde as atrocidades na Europa alcançaram proporções ainda não conhecidas, à população e principalmente as crianças e adolescentes, passaram a serem vítimas de toda sorte de abusos, desvendando a…