As implicações sociológicas para menoridade Penal

As implicações sociológicas para menoridade Penal

RESUMO: Na evolução histórica encontramos violência, abusos, e a irreflexão sobre onde o Estado em sua função deve possuir a tutela dos indefesos, não é incomum encontrarmos crianças e adolescentes, sendo vítimas e até esquecidas pelo Estado. A proposta deste artigo é uma reflexão histórica avançando para a atualidade com vista a propor um debate maior do que se vê sobre a escalada da violência da criança e do adolescente, alcançando um vislumbre sociológico e, descobrindo enfim que apenas a mudança da menoridade penal não alcança o problema em sua plenitude.
PALAVRAS – CHAVES: Direito, Sociologia, Estado, Criança, Adolescente.
Abstract: In historical evolution met violence, abuse, and the no reflexion about where the State in its function must have the tutelage of defenseless, it is not unusual to find children and adolescents, being victims and even forgotten by the State. The purpose of this article is a historical reflection for advancing today to propose a debate more than one sees on the escalation of violence of children and adolescents, reaching a glimpse sociological and, discovering finally that just changing the criminal minority does not achieve the problem in its fullness.
KEYWORDS: Law, Sociology, State, Child, Teenager.

SUMÁRIO: 1 – A história do Direito das Crianças 2 – A evolução legislativa sobre crianças no Brasil 3 – A violência contra crianças 4 – O fenômeno da menoridade penal 5 – Outsiders ou, apenas crianças e adolescentes? 6 – A legislação atual sobre criança e adolescente 7 - Considerações Finais

Introdução
Na promulgação do ECA havia a sensação de uma conquista há muito desejada. O tempo passou exatos 21 anos e hoje pode-se olhar para trás e perguntar: o que se alcançou neste tempo todo de sua vigência? Quais foram às grandes vitórias? Quais as discórdias encontradas neste texto legal?
Não havia privilégios mais conquista de Direito outorgado tendo como