Willis Santiago Guerra Filho

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Missionário. (Org.). Conflitos de direitos sobre as terras Guarani Kaiowa no Estado do Mato Grosso do Sul. São Paulo: Palas Athena, 2001, v. , p. -. 8. DALLARI, Dalmo de Abreu . Estado de direito e cidadania.. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago. (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros Ed., 2001, v. , p. 194-200. 9. DALLARI, Dalmo de Abreu . Os direitos fundamentais na Constituição brasileira.. In: FIOCCA, Demian;…

pioneirismo no mundo os direitos do Trabalhador. Já a Constituição de Weimar, representou bem esse momento de assimilação no ordenamento jurídico dos direitos de segunda dimensão, principalmente porque veio em resposta às atrocidades cometidas na primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, acrescendo direitos sociais aos direitos individuais já preexistentes; a Constituição alemã ainda delineou uma importante distinção entre diferenças e desigualdades. Diante disto, Maria Cláudia…

fato apenas biológico subordinada à vontade do chefe da família 2. Na Grécia antiga esta rejeição era mais freqüente em relação às meninas, como revela documento escrito no ano 1 a.C. por um heleno à sua esposa: "Se (bate na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeita-a.”3 Bodenheimer4, dispondo acerca da evolução histórica dos direito humanos, especifica ainda que foi justamente no pensamento grego que se encontrou a idéia da existência de um direito…

Max Limonad, 1999. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000. COSTA, Regina Helena. Principio da capacidade contributiva. 2. ed. São paulo, Malheiros Ed., 1996. CUSTÓDIO FILHO, Ubirajara. As competencias do Município na Constituição Federal de 1988. São Paulo, Celso Bastos, Editor, 2000. CUNHA, Sólon de Almeida. Da participação dos trabalhadores no lucros ou resultados da empresa. São Paulo, Saraiva, 1997.…

uma vez que o amplo desenvolvimento da sociedade internacional levou a um processo de ampliação desse ramo do Direito, sendo os direitos humanos uma das áreas de grande importância para o sistema jurídico internacional, em especial após a Segunda Guerra Mundial, momento trágico da história da humanidade, quando as violações à dignidade humana atingiram proporções inimagináveis. Assim, ao longo do Século passado e com maior vigor na segunda metade, o Direito Internacional passou…

de “dignidade humana” surgiu na antiguidade grego-romana e derivava somente da posição social que o indivíduo ocupava na “polis”. No Antigo Testamento a perspectiva era de que a dignidade do indivíduo enquanto ser humano provinha da idéia dele ser filho de Deus e representar a imagem desse Deus, procurando-se assim, justificar o papel dos ricos e detentores do poder no que concerne à proteção aos desafortunados. O Novo Testamento complementou essa imagem de homem relacionando-a com a…

clara a noção de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural, que se reverte em autêntica missão, qual seja: a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana.” Defendendo a terceira corrente, assevera Manoel Antonio Teixeira Filho 33 : “Agora, entretanto, o texto constitucional, em sede de competência da Justiça do Trabalho, alude aos conflitos de interesses emanantes da relação de trabalho. Faz-se oportuno lembrar que a relação de trabalho é gênero do qual…

direitos fundamentais 18. A dignidade da pessoa humana é um atributo que está em cada direito reconhecido como fundamental. No entanto, não há um dispositivo próprio dentre os incisos do Apud, SARLET, op. cit., p. 134. Ibidem, p. 141. 18 GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo, SP: RCS, 2005. 16 17 Ferreira e Silveira - Núcleo Essencial de Direitos - Um Resgate à... 389 artigo 5 da Constituição Federal de 1988, nem…

Nélson Godoy Brasil. Direito e Legislação. S.P. Atlas. 1988. D` URSO, Luiz Flávio Borges. Advogado e Justiça Criminal. R. J. Jumez de Oliveira, 1997. FARIAS, Francisco Ramos de. Psicanalista, EXTRA, R.J. 1 de JUN. 2003. Artigo, p. 17. FILHO, Willis Santiago Guerra. Processo Constitucional e Direito Fundamentais, 2º ed. Celso Basto. S.P. Editor .2001. GARCIA, José Alves. Psicopatologia Forense para Médicos, Advogados e Estudantes de Medicina e Direito. R.J. Forense, 1997. GOMES, Luiz…