Psicopatologia

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Psicopatologia no Direito Penal

Mario Bezerra da Silva*

RESUMO

Objetivo deste trabalho é conscientizar a sociedade de uma realidade a qual não se apresenta definida quando a real condição do alienado mental ao praticar atos criminosos e seu aspecto de entendimento ao momento do ato. Analisando o histórico da observância da doença mental e como cada especialista na área que atua faz-se demonstrar a sua compreensão sob o assunto.

INTRODUÇÃO

Loucura quando leva ao crime, uma das causas mais comuns é a perda da lucidez entre nós e as perspectivas que podemos ter no enfrentamento. A apresentação do aspecto jurídico, busca colocar a lei ao alcance de todos, principalmente daqueles que nenhuma relação tem com as ciências jurídicas, pois as leis não são feitas ou

(não deveriam ser) para o bel – prazer apenas de cultores e obreiros do direito, mas para toda a comunidade. Clarificar o entendimento das lei e coloca-la ao alcance de todos é uma das pretensões principais desse trabalho, pois como disse o Marquês de Beccaria, em dos Delitos e das Penas, “quanto maior for o número dos que entenderem e tiverem nas mãos o sagrado Código das Leis, tanto menos freqüentes serão os delitos, pois não há dúvida de que a ignorância e a incerteza das penas contribuem para eloqüência das paixões”. A doutrina vem adotando pela Exposição de Motivos, compreende o ato criminoso como sendo um momento intelectual, através da apreciação da criminalidade de fato e um momento volitivo com a capacidade de alto determinar-se, embora conflua no plano ético desdobrável em inúmero outro aspecto quando estabelece o projeto é “isento de pena o agente que , por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, no tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar de acordo com esse entendimento”. Artigo 22 do Código Penal Brasileiro de 19940. Tratando a Lei sobre responsabilidade penal nos casos de