seguridade social

A seguridade social

Introdução
Em todos os tempos, o homem sempre elegeu como necessidade precípua o reconhecimento de seus direitos, baseado em princípios universais e permanentes inerentes à própria natureza humana, de modo que estes direitos – direitos humanos – nascem com o homem. Muitas vezes, cerceados por imposições do poder sem limites, os direitos humanos se colocam como utopia, encontrando barreiras, quase intransponíveis, para sua consecução. Todavia, apesar de sua lenta evolução, destaca-se a vitoriosa conquista da dignidade humana quando comparamos os textos contemporâneos com escritos, por exemplo, da antiguidade romana que revelavam a vida do recém-nascido como um fato apenas biológico subordinada à vontade do chefe da família
2. Na Grécia antiga esta rejeição era mais freqüente em relação às meninas, como revela documento escrito no ano 1 a.C. por um heleno à sua esposa: "Se (bate na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeita-a.”3
Bodenheimer4, dispondo acerca da evolução histórica dos direito humanos, especifica ainda que foi justamente no pensamento grego que se encontrou a idéia da existência de um direito baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo, baseando-se não só nas idéias de Trasimaco no sentido de que a justiça não era senão o que convinha ao mais forte (“as leis eram criadas pelos homens ou grupos que estavam no poder, com o objetivo de fomentar seus próprios interesses") como também na de Protágoras que sustentava que as leis feitas pelos homens eram obrigatórias e válidas, sem considerar o seu conteúdo moral, antecipando as opiniões dos positivistas contemporâneos. O direito natural como desenvolvimento dos direitos humanos parte do questionamento da existência de princípios permanentes e universais para todos os povos em todos os tempos. Busca-se estes princípios na “lei eterna” - que é o fundamento único de toda movimentação do universo - idealizada pela