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A Crise do Positivismo Jurídico

RESUMO: A jurisprudência puramente analítica, aqui encarada como sinônimo de positivismo jurídico, não fornece critérios suficientes para uma metódica jurídica compatível com os princípios de um estado de direito democrático, devido à nova concepção epistemológica que se adota na ciência jurídica contemporânea.

A filosofia do direito desenvolvida no século XX trouxe o marco kelseniano de uma jurisprudência analítica, também chamada de teoria geral do direito, que representa uma perspectiva de estudo do direito sob o ponto de vista formal. Fundada num relativismo axiológico, a teoria pura do direito considera desnecessária, para argüir a validade (existência) de uma ordem jurídica, a correspondência desta com quaisquer sistemas de moral ou normas de justiça vigentes, ou não vigentes, em uma determinada sociedade. Junto a esta concepção, pode-se encontrar uma lista de juristas influenciados pelo marco positivista da Reine Rechtslehere, como Ross, Hart, Verdross, Cossio, Bobbio.

Embora freqüentemente usado, o termo positivismo jurídico pode possuir diversas acepções usadas, a depender do ponto de vista de cada autor. Alf Ross elenca duas principais teses que constituem seu conceito moderno. A primeira é a negação do direito natural, consistente na impossibilidade de qualquer conhecimento ético, de modo que não há direito natural assim como não há uma moral natural. A segunda, no esteio de suas influências realistas, está diretamente ligada à idéia de validade, e significa dizer que esta só pode ser concebida se verificada empiricamente, baseada na observação e interpretação de fatos sociais (comportamento humano e atitudes)[1]. Isso implica defender a visão do direito como ciência empírica, bem como afirmar que o direito é fato[2].

A posição de Ross o faz considerar outros positivistas como Austin, Verdross e Kelsen como quasi-positivists, ou seja, como teóricos de uma espécie disfarçada de direito natural[3]. Junto a