Wambier

Constituição do que para a alteração da legislação ordinária ou complementar. Recurso extraordinário pela alínea a. Wagner Amorim Madoz in aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. Nelson nery júnior teresa arruda alvim wambier Editora rt volume 9 coordenadores são paulo 2006 página 586 587 Ao apreciar o recurso extraordinário a tradição do STF era não fazer separação entre matéria de conhecimento e de mérito porque no entendimento majoritário da Corte,…

direitos objetivos, em decorrência de afronta à legislação federal ou constitucional. Por último, acrescenta-se a classificação dos recursos quanto à sua fundamentação, podendo ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada. Nas palavras de Wambier, “os recursos de fundamentações livre são aqueles em que a parte pode alegar, respeitadas as preclusões, uma série infinita de razões, para provocar a alteração da decisão que lhe desfavoreceu [...]”³°². Já os recursos de…

terceiros interessados juridicamente e em terceiros que podem intervir e se tornar partes. MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO O Código de Processo Civil prevê como modalidades de intervenção de terceiro em processo existente: OPOSIÇÃO: Segundo Wambier, Talamini; Oposição é o instituto por meio do qual terceiro ingressa em processo alheio, exercendo direito de ação contra os primitivos litigantes, que figuram, no polo passivo, como litisconsortes necessários. Para Arruda Alvim, a…

favorável somente à fungibilidade de cautelares atípicas, a doutrina de Teresa Arruda Alvim Wambier que traz poderoso argumento a favor da fungibilidade entre estas medidas no sentido em que se a todo direito corresponde uma ação, a todo direito corresponde, também, e necessariamente, uma cautela (Wambier. Teresa Arruda Alvim. O Princípio da Fungibilidade sob a Ótica da Função Instrumental do Processo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, e NERY JUNIOR, Nelson (coord.), Aspectos Polêmicos e…

seja, “o fumus boni iuris consiste na demonstração da possibilidade de execução pecuniária”. Assim, o fumus boni iuris nada mais é que a existência de um título líquido e certo, capaz de embasar futura execução, pois,nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini: O Primeiro requisito – prova literal de divida – constitui o fumus boni juris. Para uma parcela da doutrina, “prova literal de dívida liquida e certa” seria sinônimo de titulo executivo extrajudicial. Mas parece…

a citação, pura e simplesmente, como pressuposto de existência do processo e a citação válida como um pressuposto de validade. Nesse ponto, é precisa a lição de Teresa Arruda Alvim Wambier ao afirmar que a citação é um ato de comunicação que só se aperfeiçoa quando a comunicação efetivamente ocorre.” “Teresa Wambier, tem ainda, o mérito de distinguir a conseqüência da ausência de pressupostos de constituição, da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. É que não

Além das crianças, os pais devem ser orientados a respeito da importância em se efetuar o controle da placa bacteriana, devendo supervisionar a escovação e o uso de fio dental do jovem paciente ao menos uma vez ao dia. Como aponta DIMBARRE e WAMBIER (1996) evidenciam a importância de se orientarem técnicas de higiene que permitam à criança facilidade no seu aprendizado, possibilitando eficiência na remoção de placa, somada a motivação, para efetivamente se alcançar a almejada…

processo é a de que o réu possa, desde logo, obter um título executivo contra o devedor principal, os outros fiadores ou os outros devedores solidários. Bibliografia WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. V. 1/ Luiz Rodrigues Wambier (coord) , Flávio Roberto Correia de Almeida, Eduardo Talamini. 3ª ed. rev, atual e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Gajardoni (2006) e Humberto Theodoro Junior (2007) apóiam o instituto, a opinião do jurista Luiz Rodrigues Wambier (2007) é mais pessimista. Para ele, o novo instituto visa desafogar o 1º grau de jurisdição, mas, sobrecarrega os tribunais. Segundo ele, os tribunais ficarão atropelados porque terão que fazer o papel de primeira instância caso o réu resolva contra-razoar. Luiz Rodrigues Wambier (2007) ainda opina que no Código de Processo Civil encontra-se o instituto do "julgamento…

que se tomou conhecimento da irregularidade. Na suspeição ocorre a preclusão, ou seja, a parte não poderá, em momento futuro, alegar que o juiz é suspeito. É importante falar que o juiz poderá, de ofício, se declarar suspeito por motivo íntimo. (WAMBIER, 2007). Quanto ao impedimento não ocorre preclusão, uma vez que este trata de presunção absoluta de parcialidade, podendo ainda, ser rescindida a sentença que venha a ser proferida por juiz impedido. E também, igual da…