Wambier

disposições da lei especial.3 OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FRENTE ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 11.382/06Costuma-se afirmar na doutrina que os embargos à execução constituem ação de conhecimento incidente e autônoma em relação à ação de execução (WAMBIER; TALAMINI; ALMEIDA, 2002, p. 295).Trata-se, pois, de meio de defesa [05] colocado à disposição do executado para se opor à pretensão do exeqüente.Na versão original do CPC de 1973, tendo em vista a autonomia entre a cognição e a…

Bibliografia: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: execução. V. 3. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NEVES, Daniel Assumpção Amorim. Manual de Direito Processual Civil. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de Almeida; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Direito Processual Civil: execução. V. 2. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Saiba mais: Assista vídeo-aula do…

da doença cárie. 2.2 TratamentoAs técnicas atuais para o tratamento da doença cárie devem incluir a modificação da microbiota bucal, a educação do paciente, fluorterapia, e a mínima intervenção restauradora (LIMA et al 2007). Segundo Chibinski e Wambier (2005), em crianças com alta atividade de cárie, deve ser associado ao tratamento, diferentes métodos terapêuticos, uma vez que somente o tratamento restaurador e fluorterapia não são suficientes para o controle da doença cárie. O uso…

a extinção do segundo pedido, formulado na segunda ação, pela litispendência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 9ª edição atualizada. Ed. Saraiva, pags. 264, 265. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, 1º volume. Ed. Revista dos Tribunais, pags. 94, 95

dobro e vigora para “todas as manifestações processuais” da Fazenda Pública. 3.2 Flexibilização do Procedimento Diante de tal tema, é dever do juiz utilizar de meios jurídicos para conferir maior efetividade processual, conforme assinala Luiz R. Wambier: O art. 139 do PNCPC, que trata dos deveres do juiz (assim como o faz o atual art. 125) contém diversas novas disposições, muito mais abrangentes do que as que hoje constam do art. 125. Dentre elas, destacamos a que Idem. A…

se formou em torno do artigo 114, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). A doutrina traz esta discussão sobre a competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho chegando a um entendimento comum que, conforme WAMBIER (2006, p. 84), a Justiça do Trabalho tem sua competência definida no caput do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo o qual compete a esta processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho. No…

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. RECURSO PROVIDO. APELAÇAO CÍVEL Nº 829.614-2 Comarca: Vara Cível de Realeza Relator: Des. Luiz Taro Oyama Apelante: Caixa Econômica Federal - CEF Apelados: José Derli Cesar Viana e outra. O doutrinador Luiz Rodrigues Wambier, em sua obra menciona: A competência absoluta é determinada por regras imperativas ou de ordem pública, sendo, portanto, inderrogável, já que essas normas incidem independentemente da vontade da parte” in Curso Avançado de Processo…

próprio credor no momento de instauração da fase de cumprimento da sentença, inexistindo, portanto, procedimento liquidatário, mas apenas ato de liquidação com o requerimento da execução. 10. REFERENCIAS 1. WAMBIER, Luiz Rodrigues - Sentença Civil 3ª edição 2.WAMBIER,Luiz Rodrigues - Curso avançado de Processo Civil 15ª edição 3.THEODORO JUNIOR, Humberto - Curso de Direito Processual Civil 4.JUSNAVEGANDI 5.VADE MECUM , doutrina 6. STF, STJ

execução sobre todos os bens do devedor é excessiva; pois se o bem imóvel oferecido para a penhora não foi impugnado no momento certo, não pode o credor solicitar a constrição de todos os bens do agravado, ao seu contento. Pois para Luiz Rodrigues Wambier ( 2008,PP. 152 / 153 ) o disposto no artigo 620 não é mais do que o desdobramento do principio da proporcionalidade, que permeia todo direito. Pelo principio da proporcionalidade, sempre que houver a necessidade de sacrifício de um…

Manual de direito processual civil: volume 2: Execução e Processo Cautelar. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011 THEODORO JÚNIOR, Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.