Wambier

jurisdicional, mas tão-só administrativa tendente à formação de negócios jurídicos em que a lei houve por bem exigir a participação de órgãos da Justiça para aperfeiçoamento e eficácia”. Há, contudo, doutrinadores que rebatem tal teoria, como Luiz Rodrigues Wambier , (2007, p. 43), que defende que a intervenção estatal no acordo privado demonstra o procedimento especial de jurisdição voluntária, in litteris: “Discute-se na doutrina se essa atividade é substancialmente jurisdicional,…

pelo equilíbrio da forma de modo amplo. Por isso, neste trabalho, estudamos a fungibilidade no âmbito do processo numa dimensão tradicional, ou seja no âmbito recursal (Rita), e uma nova dimensão, como vislumbrou inicialmente Teresa Arruda Alvim Wambier; uma dimensão preocupada com o esclarecimento dos meios, dos fins e das demais estruturas processuais, procurando demonstrar a fungibilidade entre tais “meios” processuais e não apenas entre os recursos. Lamy, Eduardo de Avelar.…

Processo 2 Estudo para prova 3 Atividades extra-classe 4 Vocabulário 5 Iniciação científica 6 Bibliografia - Curso Sistematizado de Dto Processual Civil\Saraiva. Cassio Scarpirella Bueno. - Curso Avançado de Processo Civil. Luiz Rodrigues Wambier\ Eduardo Talamiri. - Manual de Dto P. C.\ Arruda Alirim.  Ubi societas ibi ius\ Ibi ius ubi societas Não há sociedade sem direito e direito sem sociedade(tradução). Direito serve para regular a utilização dos bens disponíveis finitos, já

desenvolvimento regular da atividade empresarial". Neste diapasão, corraboraremos com a fiança de Fredie Didier Júnior, os não menos brilhantes ensinamentos de José Miguel Garcia Medina, Teresa Arruda Alvim Wambier, e Luiz Rodrigues Wambier, os quais pedimos vênia para novamente transcrever: (i) repercussão geral jurídica: a definição da noção de um instituto básico do nosso direito, "de molde que aquela decisão, se subsistisse, pudesse significar…

até então praticados. Como não há, nesta hipótese, nenhuma transformação exterior, por obra do processo, nenhuma dificuldade advirá nesta 24. Neste sentido: Cândido Rangel Dinamarco, A reforma da reforma, p. 259 e Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Breves comentários à nova sistemática processual civil, pp. 361/362. 25. Esta é a diretriz segura da doutrina como busquei demonstrar no meu Execução provisória e antecipação da tutela, pp.…

refere”. O Código de Processo Civil apresenta duas relações de títulos executivos, sendo uma, a dos títulos executivos judiciais (artigo 475-N), e outra, a dos títulos executivos extrajudiciais (artigo 585). No conceito apresentado por Luiz Rodrigues Wambier (2007, p. 57): Título executivo é cada um dos atos jurídicos que a lei reconhece como necessários e suficientes para legitimar a realização da execução, sem qualquer nova ou prévia indagação acerca da existência do crédito, em…

significa dizer que a aplicação da Teoria da Causa Madura deverá ser expressamente arguida. Assim, basta que o tribunal avalie se estão presentes os requisitos que ensejam tal medida e, assim, julgará o mérito da causa. Luiz Rodrigues Wambier e Tereza Arruda Alvim Wambier, neste sentido lecionam: “[...] se ocorrente o quadro descrito no §3º do art. 515 – questão exclusivamente de direito e condições de imediato julgamento - , o mérito da causa estará inteiramente transferido ao…

um processo mandamental e, agora no regime de cumprimento de sentença, processo executivo latu sensu, que se destina a acertamento e, subsequentemente, em nova fase, sem necessidade de execução ex intervallo, a realização prática da condenação”. (WAMBIER, 2006, p. 150‐ 151). A regra do art. 475‐J do CPC não abrange somente o cumprimento de sentenças, mas também abarca qualquer execução de títulos executivos judiciais, quais sejam: “Art. 475‐N: São títulos executivos judiciais: I ‐ a…

decisório para ser considerado sentença, segundo entendimento de Didier, deve, ao mesmo tempo, ter o conteúdo do art. 267 ou 269 do CPC e finalizar a atividade cognitiva do magistrado em primeiro grau de jurisdição. Teresa Arruda e Alvim Wambier,[2], nessa linha, afirmam que: “(...) somente se considerará sentença o pronunciamento que resolver a lide (CPC, art. 269) ou declarar que isso não é possível (CPC, art. 267) em relação à integralidade das ações ajuizadas…

materialidade confirmada pelo Código Civil, especificamente nos arts. 22 e 23 do Diploma legal. Segundo Nestor Duarte, “caracteriza-se a ausência pela incerteza da existência de pessoa que desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias." Nas palavras de WAMBIER, “o procedimento estabelecido visa proteger os bens daquele que for declarado ausente, ou seja, quem desaparecer de seu domicílio sem deixar representante.” 1. Legitimação Em regra, o juiz, a requerimento de qualquer…