Wambier

novidade da perda da natureza de processo autônomo do ato de liquidação, que passa no nosso entender, a ser um mero incidente de complementação da sentença. Não comunga desse entendimento os professores Araken de Assis e Luiz Rodrigues Wambier, aos quais, ainda, acreditam que a natureza da liquidação é de ação, o que de maneira enfática, não acreditamos ser vontade do legislador, por vários motivos, principalmente, a revogação expressa do conteúdo de sentença do ato que encerra…

passaremos a estudar em quais ocasiões o referido Embargo é cabível. Os Embargos Infringentes são cabíveis, da decisão não unânime dos Tribunais Superiores, onde eles julgam apelação de sentença de mérito ou ação rescisória. Assevera Luiz Rodrigues Wambier que (2002, p. 636): “os embargos infringentes são um recurso cabível quando não são frutos de unanimidade dos acórdãos que julgam apelação ou ação rescisória”. São cabíveis os referidos Embargos, quando os Desembargadores não…

possa constituir meio efetivamente idônea para resolver problemas concretos, cumprindo com o seu desiderato de outorgar adequada proteção ao direito fundamental ao devido processo legal. (2010, p.60) Para a relatora da comissão, a jurista Teresa Wambier, os três pontos fundamentais do trabalho de reforma do Código de Processo Civil são: A organicidade do processo, a capacidade de resolução dos problemas de forma empírica e a simplificação dos trâmites processuais. (...) Queremos que…

autores como Leonardo Greco afirma que depende da matéria apresentada no bojo da impugnação, para esta teoria deu-se o nome de híbrida, por fim, a grande maioria dos autores como Cassio Scarpinella Bueno, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia, Luiz Rodrigues Wambier e Renato Montans de Sá entendem que com a criação do processo sincrético e a própria vontade do legislador, surgiu conjuntamente uma fase específica para a defesa, a qual entendemos por impugnação, não sendo…

Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil – Volume I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. -------------------------------------------------------------------------------- Notas Ver BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasileiras e brasileiros no exterior: informações úteis. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2007, p. 5. Ver WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de…

serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; Trata dos créditos dos auxiliares da justiça aprovados por decisão judicial. Entretanto, como alerta WAMBIER, essa decisão "é dada incidentalmente no curso do processo em que esses auxiliares da justiça trabalharam: não é provimento resultante de discussão em contraditório, nem necessariamente homologatório do consenso entre os envolvidos"…

eletrônica e nas disposições finais altera o diploma processual civil. A Lei nº. 11.419/2006 veio para completar o ciclo de normas jurídicas voltadas para a institucionalização do processo judicial eletrônico ou virtual do Brasil, veja o que diz WAMBIER: [...] durante a tramitação do projeto de lei do ano de 2001, que resultou no diploma legal em questão, foi expressamente consignado que o objetivo primordial dessa lei seria o de “permitir o uso de meio eletrônico na…

OCORRÊNCIA DE LARVAS DE Crassostrea gigas (THUMBERG, 1975) NA BAÍA DE GUARATUBA (PARANÁ – BRASIL) Caroline Regina Dias Machado (PIBIC/Fundação Araucária/UEPG), Susete Wambier Christo (Orientadora), e-mail: caroldmachado@hotmail.com. Universidade Estadual de Ponta Grossa/ Departamento de Biologia Geral/ Ponta Grossa – Paraná. Área e subárea do conhecimento: Ciências Biológicas (2000.00.00-6) e Zoologia (204.00.00-4) Palavras-chave: Pedivéliger, plâncton, cultivo Resumo: As…

ser alienados. Sendo assim não é possível fazer a constrição judicial dos bens para satisfazer o crédito. E mesmo nos casos em que os bens públicos podem ser alienados, a forma de sua transmissão será regulada por lei, ficando impedida a penhora. Wambier e Talamini8 apontam que, Trata-se de princípio inafastável, sendo vedado qualquer favorecimento. Se, porventura, algum credor for preterido no seu direito de preferência, seja porque a Fazenda Pública tenha efetuado pagamento…

segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade empresarial" . Neste diapasão, corraboraremos com a fiança de Fredie Didier Júnior os não menos brilhantes ensinamentos de José Miguel Garcia Medina, Teresa Arruda Alvim Wambier, e Luiz Rodrigues Wambier, os quais pedimos vênia para novamente transcrever: (i) repercussão geral jurídica: a definição da noção de um instituto básico do nosso direito, "de molde que aquela decisão, se subsistisse, pudesse significar…