Wambier

vencimento da obrigação, não se exigindo por parte do credor a juntada de outro documento, além do título, presumindo-se o inadimplemento da obrigação pela só fluência da data de vencimento, cabendo ao devedor produzir prova em contrário. Rodrigues Wambier, Luiz P. 74 “ Não basta a presença de título executivo: nos termos art. 586, é indispensável “título de obrigação certa, liquida e exigível”. “Antes da Lei 11.382/2006, tal disposição legal aludida a “título líquido, certo e…

decadencial para sua propositura. O rol de admissibilidade da ação rescisória pelo CPC é bastante enxuto e taxativo, sendo ele exposto através do Artigo 485 do CPC. A ação rescisória é de competência dos Tribunais Superiores. Ensina-nos Luiz Rodrigues Wambier: ”A ação rescisória é de competência originária do segundo grau de jurisdição. É, portanto, demanda intentada diretamente nos tribunais de segundo grau, com exceção dos casos em que a competência cabe aos tribunais superiores…

de conhecimento e desenvolvendo medidas para que esse preceito seja realmente efetivado – processo de execução. Neste sentido, a jurisdição tem outras prevalências como finalidade de assegurar aplicação do direito positivo no país. Segundo Luiz Wambier, jurisdição é a função do Estado, decorrente de sua soberania, de resolver os conflitos, na medida em que a ela sejam apresentados, em lugar daqueles que no conflito estão envolvidos, através da aplicação de uma solução contida no…

processo [...]" ( 1998,p. 64) É logico imaginar que a esse principio estão ligados outros princípios, que poderíamos chamar de subprincípios do principio da oralidade, eles consistem em basicamente três subprincípios. Conforme explica Luiz Rodrigues Wambier: “O primeiro desse subgrupo é o princípio da identidade física do juiz, em razão do qual haverá de ser o mesmo juiz que preside a audiência, que colhe as provas orais (depoimento das partes e de testemunhas, por exemplo), o que…

não pode ser aplicada "em uma só mão de direção". Mesmo depois de analisarmos a visão de Cândido Dinamarco, é imprescindível expor ao menos uma idéia “contrária” ao entendimento sobre o tema abordado. Sobre o artigo 273, §7º diz Luiz Rodrigues Wambier et. al.(2005, p.40): O texto deixa clara a antes mencionada fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. Diversamente do que pode parecer com uma leitura rápida, a providência de natureza cautelar pode ser postulada ainda que…

direito federal8 6 Estrutura jurídica adotada no Brasil, sendo que a principal fontes do Direito esta no texto de lei. Refere-se a normas de caráter jurídico não escritas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. 8 Luiz Rodrigues Wambier; Eduardo Talamini; Flávio Renato Correia de Almeida, Curso avançado de processo civil 1, Teoria geral do processo e processo de conhecimento, Cit. p. 102. 7 Página | 9 Consequentemente, a partir desta atividade interpretativa das…

PERICIAL PODE SER DISPENSADO SE HOUVER CONCORDANCIA DOS INTERESSADOS COM A DECLARACAO DO REQUERENTE ACERCA DA EXISTENCIA DA GRAVIDEZ. BIBLIOGRAFIA; CURSO AVANCADO DE PROCESSO CIVIL,VOLUME 3;PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS/LUIZ RODRIGUES WAMBIER,EDUARDO TALAMINI-11.ED.REV.,ATUAL E AMPLA,-SAO PAULO;EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS,2011

um precedente incômodo e para acelerar a tutela jurisdicional esperada, autoriza-o a lei a opor-se ao pedido que o autor formulara, pleiteando para si a tutela que este está pleiteando.1 Muito completo também o conceito dado pelo doutrinador Wambier: Oposição é o instituto por meio do qual terceiro (C) ingressa em processo alheio, exercendo direito de ação contra os primitivos litigantes (A e B), que figuram, no polo passivo, como litisconsortes necessários.2 Diversamente do…

ed. Comemorativa. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008. p. 197-200. 7 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo do Conhecimento. 9.ed. rev. ampl. atual. vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007. p. 417. 8 LIMA FILHO, Francisco das Chagas. Prova ilícitas. Repertório IOB de Jurisprudência nº14/98. p.294. 9 WAMBIER, Luiz Rodrigues. ALMEIDA, Flávio Renato Correia; TALAMINI,…

sucumbenciais).” Nas palavras de Araken de ASSIS “... a rigor, não era a ‘sentença’ que encerrava o processo (ou procedimento em primeiro grau), mas o esgotamento das vias impugnativas e o advento da coisa julgada formal.” Nessa linha, Luiz Rodrigues WAMBIER, confirma como correta a doutrina que se posiciona no sentido de que a extinção do processo não se dá, a rigor, pela sentença, mas pelo completo exaurimento das vias recursais. Assim, ter ou não aptidão para extinguir o processo…