Wambier

137 por ausência de enquadramento legal. Dispõe o referido artigo que as férias serão devidas na forma dobrada apenas quando sua concessão violar o prazo determinado no artigo 134 da CLT. Acórdão RO 04133-2009-036-12-00- 6 - Juíza Sandra Marcia Wambier - Publicado no TRTSC/DOE em 12-04-2010) FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Embora o art. 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias antes do início do respectivo período para o pagamento da remuneração de férias e do abono, não há previsão…

tornará incontroversas as questões suscitadas na inicial. BIBLIOGRAFIA: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Teoria Geral e Processo de Conhecimento (1ª Parte). Volume 1. 6ª Edição. 2009. Editora Saraiva. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil V1, Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, 9. Edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo.

confirmados pela jurisprudência. REFERÊNCIA: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp041095.pdf. Acesso em: 22/11/2014 às 17:30. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser – Tese de Doutorado da PUC/SP – Orientada por Teresa Arruda Alvim Wambier

Súmula nº 401 do STJ - Lex Doutrina Processo, n.111, p. 290-305, julho/setembro, 2003. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. "Efeitos imediatos da decisão e impugnação parcial e total". In: ARRUDA ALVIM, Eduardo Pellegrini de; NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos. SP, RT, 2000. MARINONI, Luiz Guilherme. "O princípio da segurança dos atos jurisdicionais (a questão da relativização da coisa julgada material)." In: DIDIER…

hipótese de que o provimento jurisdicional seja favorável ao autor, pode o autor servir-se de processo cautelar, para garantir a eficácia do processo principal, a fim de evitar a frustração de seus efeitos concretos. Referências bibliográficas: WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Manual de Direito Processual Civil. Ed. Revista dos Tribunais. CALDERARO, Leticia. Processo e Procedimento. Disponível em:…

conhecimentos, que buscou esclarecer grande parte das duvidas universitárias existente, de uma forma harmônica e linguagem acessível onde qualquer pessoa de nível não universitário consiga entender, porém sem que saia da nomenclatura jurídica. REFERÊNCIAS WAMBIER, Teresa A.A. Revista de processo: RePro. Cidade: Editora Revista dos Tribunais, jul. 2012. TEIXEIRA, Josenir. A BANANA BOAT E O JUDICIARIO. 2006. Disponível em <http://www.jteixeira.com.br/a-banana-boat-e-o-judiciario>…

ver. São Paulo:. Editora revista dos tribunais, 2013. (curso de processo civil; v.5). MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007. v.2

de sua assinatura. Mas aí o estrago já havia sido feito. Dilton acabou ingressando no Plano de Demissões Incentivadas (PDI) da empresa e chegou a ficar afastado em decorrência de licença para tratamento de saúde. A juíza revisora, Sandra Márcia Wambier, também condenou a atitude da empresa na época. "Antes de se alcançar a verdade sobre os fatos, o presidente da Celesc, Francisco Küster, concedeu entrevistas à imprensa, falada e escrita, atribuindo ao autor a responsabilidade pela…

exercita a defesa, tanto a falta quanto a nulidade da citação deixam de produzir qualquer efeito, pois o réu, com a defesa, demonstrou ter tido conhecimento da propositura da demanda e agiu, como se citação válida tivesse havido. (Luiz Rodrigues Wambier, in “Curso Avançado de Processo Civil”, v. I, 3ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, p. 336) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA MEDIANTE CARGA

deverão ser seguidas pelas instâncias inferiores. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de notáveis juristas, presidida pelo Ministro Luiz Fux e na qual figurou como relatora-geral, a professora da PUC/SP e emérita jurista Teresa Arruda Alvim Wambier, tendo sido aprovado pelo Senado em 2010. Durante a discussão na Câmara, os deputados receberam contribuições dos cidadãos por meio da comunidade virtual do portal e-democracia.