Wambier

mão dupla no campo das tutelas de urgência: uma outra visão. www.jusnavegandi.com.br. Consultado em 19/04/2006. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 21 ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2004 TALAMINI, Eduardo. WAMBIER, Luis Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, Volume I ALVIM, José Eduardo Carreira. O Código de Processo Civil Reformado, 2005. BRASIL. Código de Processo Civil. Organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de…

legislativa, sentenças de mérito sem o julgamento do mérito, noutras palavras, sentenças de mérito sem o enfrentamento da questão de mérito fixada pelo pedido (CPC, art. 269, incs. II ao V). Tais pronunciamentos são chamados por Teresa Arruda Alvim Wambier, Nulidades do processo e da sentença, p. 92, de sentenças de mérito atípicas, querendo com isso dizer que são de mérito unicamente por força de lei. 07. Cândido Rangel Dinamarco, Fundamentos do processo civil moderno, v. I, p.…

regime processual das causas repetitivas, orientado pela necessidade de racionalização e agilidade no julgamento, com eliminação da divergência jurisprudencial e com o alcance da desejável e indispensável isonomia. 8. BIBLIOGRAFIA ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Sobre a Súmula 343. RePro 86/148-157. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun. 1997. BENETI, Sidnei Agostinho. Assunção de competência e fast-track recursal. RePro 171/9-23. São Paulo: Ed. RT, maio 2009. BIAVATI, Paolo. Europa e…

processo de conhecimento. Volume 1. 52ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 2, São Paulo, RT, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil, volume 1: execução. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correa de; TALAMINI, Eduardo. Curso…

jurídico como um todo, quanto no que tange às relações jurídicas individualizadas. É quanto a esta espécie de segurança que a coisa julgada desempenha o seu papel. (WAMBIER, L. R., 2002, p. 640) A coisa julgada, dentro do Estado de Direito, desempenha preciosa função, que se explica a partir do princípio de segurança jurídica. Conforme WAMBIER, T. & MEDINA (2003, p.21-22), a coisa julgada desempenha uma função positiva, de estender ou projetar os efeitos da sentença indefinidamente…

precisando o agravante em face de urgência que o Tribunal concedesse liminarmente a providencia antes do julgamento do agravo; o aumento dos agravos atravancava os Tribunais3. Sobre o aumento do número de agravos, professora Teresa Arruda Alvim Wambier (2010, p. 354) brilhantemente disserta: Concomitantemente à modificação do modo de processamento do agravo de instrumento, houve outra alteração importante, também no contexto da reforma, que viria a repercutir na sistemática ora…

AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade das partes é consoante o disposto no art. 267, inc. VI, do CPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda. A legitimidade passiva, segundo a valiosa lição de Wambier, consiste na “relação de sujeição diante da pretensão do autor”. Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva. A atuação do…

os atos por ele praticados serão anulados ocasionando a extinção do processo. IX- convenção de arbitragem È o acordo das partes em submeter a arbitragem a resolução de um litígio atual ou eventual. X- carência de ação Nas palavras de Wambier, “é a consequência da falta de qualquer das condições para o exercício de ação (legitimidade das partes, interesse processual, e possibilidade jurídica do pedido). Faltando qualquer desses, o processo será extinto, sem julgamento do…

executada provisoriamente, salvo em casos que é vedado o pedido de liminar. O mandado de segurança por se tratar de satisfazer um direito líquido e certo possui prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus. BIBLIOGRAFIA * Wambier, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento, volume 1. 11ed. rev., atual e amlp. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2010. * MIRANDA, Ersio; AZEVEDO, Antônio Martins…

inadequada da publicidade, e demonstra um claro despropósito da maioria dos interessados. A publicidade, porém, permite que a justiça seja transparente e constantemente observada e fiscalizada por qualquer pessoa. A publicidade, como diz WAMBIER, vedará julgamentos por tribunais de exceção e impedirá que abusos de autoridade sejam praticados. Nas pessoas emanam os valores, e para elas esses valores devem ser assegurados, e como estamos em um Estado democrático, faz-se necessária…