Wambier

Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. A Súmula genérica, nas palavras de Wambier (1985, p. 225), trata-se “de um resumo da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, expressando a interpretação da maioria absoluta dos ministros a respeito de questões julgadas, ainda que as decisões precedentes não…

KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Manual dos recursos cíveis: teoria geral e recursos em espécie. 4. ed. Curitiba: Juruá. 2007. MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento: v.2. São Paulo. 2007. MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Recursos e ações autônomas de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MOREIRA, Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11 ed. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2006. NETO, Luiz…

Apelação Cível n. 2012.011546-3, de Anchieta, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 06-05-2014). (acesso: http://www.tjsc.jus.br em: 29/09/2014). Conforme Wambier, a expressão fumus boni iuris significa aparência do bom direito, e é correlata às expressões cognição sumária, não exauriente, incompleta, superficial ou perfunctória. (WAMBIER, 2008). Segundo GIUSTI, a fumaça do bom direito é a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a segurança. Significa a possibilidade de

Democrático de Direito que é o Brasil. 8. Status Constitucional Destacam-se dentre os defensores dessa teoria, do perfil constitucional do referido princípio, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, Djanira Maria Radamés de Sá, Nelson Nery Junior e Calmon de Passos. Para o doutrinador Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier “[...]sem embargo de não vir expresso no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição é considerado de caráter constitucional em…

possuía títulos protestados anteriormente, não pode ser utilizada para rejeitar ação de indenização por danos morais em razão de apresentação de cheque pós-datado antes da data acordada, se o outro já tinha cheques devolvidos por não ter fundos (WAMBIER; WAMBIER; MEDINA, 2006, p. 68). Neste toar, pode-se afirmar que uma ação para retomada do fornecimento de energia elétrica de determinado consumidor que não pagou três faturas no ano de 2006 e por esta razão teve o serviço interrompido,…

Kleber Lopes. Efeito devolutivo do recurso de apelao em face do novo par. 3 do art. 515 do CPC, In Teresa Arruda Alvim Wambier Nelson Nery Jr. (Coords.), Aspectos polmicos e atuais dos recursos cveis, So Paulo, RT, 2002, v. 6. PEREIRA, Joana Carolina Lins. Recursos de Apelao. Amplitude do efeito devolutivo. Curitiba Juru, 2004 WAMBIER, Luiz Rodrigues e Teresa Arruda Alvim Wambier. Breves Comentrios Nova Sistemtica Processual Civil., So Paulo, RT, 2002. HYPERLINK…

gerais de direito. Art. 127. O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei. DUAS TRADIÇÕES JURÍDICAS Em razão das modificações do sistema, essa antiga distinção se tornou um debate atual Conferir três textos recentes sobre o tema: WAMBIER, 2009; MARINONI, 2009 e THEODORO JÚNIOR, NUNES, BAHIA, 20102. ROMANÍSTICA - CIVIL LAW Quase que inteiramente baseado na lei Precedentes não são vinculantes Proíbe-se decidir conforme o precedente Razões históricas para essa…

será toda a atividade processual desenvolvida, o que reforça o entendimento de que o réu é sim um pressuposto de existência do processo. Sem réu, não se tem um processo. Ressalta-se, para finalizar este tópico, que há autores, como Wambier, Almeida e Talamini (2001, p.208/209), que apontam como pressupostos de existência do processo outros elementos, quais sejam: uma petição inicial, a jurisdição, a citação e a capacidade postulatória. Quanto às partes:

acudir a preocupação com o tema da prova no processo virá à mente a questão da função da prova e, intuitivamente, a ideia de que pela 10 Celso Ribeiro Bastos Bastos, Curso de teoria do estado e ciência política, p. 93. Cf. Teresa Arruda Alvim Wambier, Os agravos no CPC brasileiro, p. 239-263: sustenta, em resumo, que não existe discricionariedade judicial. 12 Dalmo de Abreu Dallari, O poder dos juízes, p. 89-90. 11 Poderes instrutórios do juiz no processo civil 14…

ainda que a sentença contenha três partes, a saber, o relatório, a motivação, e a decisão ou dispositivo, somente esta ultima parte dispositiva é que terá seus pontos compreendidos pelos efeitos da coisa julgada. Ao comentar este tema, Wambier, exemplifica a questão lembrando que Alguém pode ser considerado filho para efeito de obter o seu quinhão na herança, como herdeiro de outrem que aponta ser seu pai, e, posteriormente, não ser considerado filho para efeito de…