Wambier

o formalismo dos processos convencionais que as vezes é exagerado3. Ainda dizem os autores que esse seria o meio mais adequado para resolver seus litígios de maneira satisfatória, pois o fato de o árbitro poder ser de outra área que não a 1 WAMBIER, Rodrigues Luiz. Eduardo Talamini. curso avançado de processo civil. Vol 2. São Paulo: Revista dos tribunais, 2008.p 70. 2 THEODORO, Júnior Humberto. Curso de direito processual civil – Procedimentos Especiais. 43º. Rio de Janeiro:…

estabelece a necessidade de o exequente portar o “Título Executivo”. Título executivo, de maneira grosseira, é o documento representativo de um negócio jurídico necessário e suficiente para a propositura da ação executiva. O Doutrinador Luiz Rodrigues Wambier conceitua o Título executivo como “cada um dos atos jurídicos que a lei reconhece como necessários e suficientes para legitimar a realização da execução, sem qualquer prévia indagação acerca da existência do crédito; em outros…

função do local em que a decisão era proferida no processo, a idéia de que as decisões não tratariam do meritum causae prosseguiu e prossegue, ainda que de forma inconsciente, como um verdadeiro paradigma. Nesse sentido, leciona Teresa Arruda Alvim Wambier: “ a decisão interlocutória, tal como concebida inicialmente em CPC/ 1973, relacionava-se apenas as questões incidentes (CPC, artigo 162, § 2°), isto é, como afirmava a doutrina citada acima, eram desligadas do julgamento do mérito,…

consolida como competência absoluta, pois a penhora de bens localizados em outra cidade só será praticada mediante a emissão de carta precatória. Sendo o juiz inteiramente incompetente para concretizar a penhora em diferente comarca. (WAMBIER, ALMEIDA, TALAMINI, WAMBIER, 1999, p. 123). Verifica-se um dos posicionamentos que vem sendo adotados, concordando com a limitação da competência para o pedido da penhora on line, conforme texto em mandado de segurança abaixo transcrito: [...]…

solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão sobre o mérito), praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado". Conforme a doutrina de Luiz Rodrigues Wambier, at al. tem-se: "A conclusão no sentido de que a existência dos embargos de declaração se liga à única forma correta através da qual se há de entender o princípio da…

Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 07 9 FILHO GRECO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. p. 08 10 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. v. II. 9ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006/2007. p. 52 11 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. p. 51 5 ser regular e apta; impões-se…

Forense, 2004. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Alienação da coisa litigiosa. Rio de Janeiro: Forense, 1984. THEODORO Jr., Humberto. A reforma da execução do título extrajudicial: Lei nº 11.382/06. Rio de Janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil 3. São Paulo: RT, 2007.

desobediência a uma decisão judicial, sendo formado um título autônomo sem correlação com o que for decidido na sentença" ( Luiz Manoel Gomes Júnior , Execução de Multa – art. 461, §4º, do CPC – e a Sentença de Improcedência do Pedido, in: SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.), Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, 2001. Cumpre ressaltar, que a apelante poderia ter executado o débito imediatamente, porém não o fez, por precaução, uma…

no ramo jurídico. A metodologia utilizada foi pautada em leituras e fichamentos bibliográficos referentes à doutrinadores que realizaram um estudo pertinente à temática, tais como: Theodoro Júnior (2005), Levenhagen (1989), Wambier (2006), dentre outros. Em sendo a morte um acontecimento inevitável que põe termo à existência da pessoa natural, conforme dispõe o artigo 6º do Código Civil, isto é, devido ao fato de a morte eliminar a…

Bestbook, 2003. MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil. 8.ed. São Paulo: Método, 2011. NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil. Vol 2: execução. 9.ed. São Paulo: RT, 2007. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTUDO DA MATÉRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º(...) (...) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do…