Wambier

adequada, o que não autorizará que o órgão jurisdicional ao qual for dirigida a ação exerça a fiscalização sobre a escolha efetuada, ainda que com ela não concorde.”11 Digna de nota é a profunda análise levada a efeito por Teresa Arruda Alvim Wambier, pois se utiliza do conceito moderno de vinculação do juiz à lei propugnado por Hassemer (cf. item anterior) para repelir a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal. Vale transcrever expressivo trecho: “A lei, somada à jurisprudência e à…

assim temos que a liminar possui o objetivo de antecipar os efeitos da sentença cautelar, podendo ser proposta em diversos tipos de ação tais como o mandado de segurança, ação civil pública entre outras. 1.4. REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR Wambier preceitua que “(...) o processo cautelar parte de dois pressupostos, tradicionalmente designados pela doutrina por expressões latinas: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.” “Fumus boni iuris”, a fumaça do bom direito, isto é,…

especial urbana e rural. O legitimado ativo é o possuidor, que tenha completado o tempo necessário ao usucapião, podendo este, somar à sua a posse, a dos antecessores. 5.7. DA AÇÃO MONITÓRIA (PROCED. MONITÓRIO OU DE INJUNÇÃO) CPC ART.1102 Segundo Wambier “Ação Monitória é o meio cabível para aquele que possua prova escrita de crédito de soma em dinheiro, de entrega de coisa fungível ou de coisa certa móvel, desde que tal documentação já não constitua título executivo.” Este…

juiz não está adstrito ao laudo, mesmo em casos que a pericia e obrigatória (ação de interdição), pode valorar livremente entre os diferentes meios de prova. por Krishna Marte Fonseca Maciel/ Sobre materia Extraida do Doutrinador Carlos Rodrigues Wambier

indica quais interesses devem ou não prevalecer em um conflito ocorrido na sociedade, e as normas processuais são aquelas que contribuem de forma indireta para a resolução dos conflitos sociais, observados nas normas jurídicas gerais. 3- Segundo Wambier,” O direito material, por si só, isto é, visto sob o prisma de sua própria finalidade, cuida apenas das relações jurídicas em que o cumprimento da norma se dá espontâneamente por aqueles que estejam obrigados, seja por força da lei,…

que as partes deverão manter em seu comportamento. É uma questão de ética da parte resguardar a fidelidade de seu testemunho para não fraudar ou abusar da confiança de outrém. Neste entendimento, José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier leciona: “O princípio da boa-fé objetiva é expressamente referido no art. 14, II do CPC, segundo o qual são deveres ‘de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo [...] proceder com lealdade e boa-fé.’ Trata-se de uma norma…

sobre a denunciação da lide feita pelo possuidor direto(locatário, usufrutuário, credor pignoratício, por exemplo) ao possuidor indireto (locador, proprietário, por exemplo)em ações onde o objeto é o direito real possuído. Na dicção de Luiz Rodrigues Wambier: A denunciação da lide, aqui, serve para trazer ao processo o proprietário ou o possuidor indireto, quando o acionado é possuidor direto da coisa.[...]a diferença fundamental que existe entre a nomeação à autoria e a denunciação da…

salientar segundo Wambier: “A garantia da razoável duração do processo constitui desdobramento do princípio estabelecido no art. 5º, XXXV. É que, como a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito, é natural que a tutela a ser realizada pelo Poder Judiciário deve ser capaz de realizar, eficazmente, aquilo que o ordenamento jurídico material reserva à parte. E eficaz é a tutela jurisdicional prestada tempestivamente, e não tardiamente.…

ainda desacredita o sistema jurídico brasileiro perante a sociedade. “Há um grande desvirtuamento, uma afronta a valores de grande peso no ordenamento e à Constituição Federal, com promulgação de leis que potencializam o descrédito da justiça.” (WAMBIER, 2003 p.124) Se a legislação brasileira legitimasse a penhora parcial do salário seria um meio eficaz para que viesse a existir de fato uma tutela dos direitos fundamentais para todos os envolvidos, credores e devedores. O credor…

Teoria geral das provas e provas em espécies: Conceito de prova Trata-se do instrumento processual adequado a levar ao conhecimento do juiz os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional (Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini). Objeto da Prova Os fatos controvertidos são o objeto da prova. O direito o juiz dele conhece – iura novit cúria –No entanto, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou…