Wambier

funcional; do contrário, a aplicação, ao invés de facilitar, complicará o processo, e o objetivo da norma é facilitar as hipóteses que se coloquem ao juízo como pacíficas, mas sem colisão com jurisprudência existente.”22 Luís Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Medina comungam desse mesmo entendimento. Para eles, permitir a reiteração da jurisprudência do juízo, que seja contrária à orientação fixada nos tribunais superiores “não se coaduna com os valores que…

Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 1. 314 p. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil – processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência, v. 2, 45. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. V. 2 – execuções, 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 4 MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz. Curso de processo civil – execução, v.…

jurisdição, não é possível que as partes se esquivem do exercício do poder estatal, obrigando-se ao cumprimento do decidido. 3. REFERÊNCIAS: - Capez, Fernando. CURSO DE PROCESSO PENAL. 14 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. - Wambier, Luiz Rodrigues. CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL. 10 ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5016

próxima. Já nas ações fundadas em direito real, há divergência na doutrina, porque os direitos reais, por sua própria natureza dispensam a indagação quanto a sua origem. BIBLIOGRAFIA: CURSO AVANÇADO DE DIREITO CIVIL – VOL. 1 – LUIZ RODRIGUES WAMBIER CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO – VICENTE GRECO FILHO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL – HUMBERTO THEODORO JUNIOR

controle das decisões jurisdicionais. vol. 5. São Paulo: Saraiva, 2008. Nelson NERY JUNIOR; Rosa Maria de Andrade NERY. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Teresa Arruda Alvim WAMBIER. Os agravos no CPC brasileiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Theotonio NEGRÃO e José Roberto Ferreira GOUVÊA. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.…

suspensivo ao recurso especial em casos excepcionais, em que a não atribuição do efeito suspensivo pode ser responsável por lesões graves e de difícil reparação. Uma das medidas para a obtenção deste efeito é por meio de Medida Cautelar, segundo Luiz Wambier, “a função cautelar aparece como verdadeiro reflexo da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Se este direito de buscar a tutela estatal significa, de modo amplo, direito de buscar e de obter a proteção judicial para o…

administração de bens de outrem, ou de bens comuns, surge a obrigação de prestar contas, ou seja, demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos. Essa obrigação pode decorrer de lei ou contrato. (WAMBIER, L, R.; Almeida, F.R.C. de e TALAMINI, E. Curso Avançado de Processo Civil. V. 3.2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 184). O artigo 692 do Novo Código Civil prescreve, in verbis: Art. 692. O mandato…

LOPES, José Rogério. Terceiro setor: a organização das políticas social e a nova esfera pública. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 57-66, 2004. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2012. LUIZ, Danuta Estrufika Cantóia Luiz; WAMBIER, Josiane de Fátima; BOURGUIGNON, Jussar Ayres. O núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social na formação do assistente social; importância do conhecimento universal. Emancipação, v. 7, n. 1, p. 9-19, 2007. Disponível em:…

bibliográfica, baseada na análise de livros, revistas jurídicas, trabalhos publicados, imprensa escrita e eletrônica. Embasaram esse projeto, entre outros autores, Aury Lopes Junior, José Frederico Marques, Amauri Renó do Prado e Luiz Rodrigues Wambier. ABSTRACT This work for the Conclusion of Course is about the precautionary measures in criminal proceedings, especially regarding the place of precautionary…

simples penhora é ato executivo de constrição de bens. Desta forma, a exceção de pré-executividade demonstra-se o único meio hábil para evitar tal constrangimento ao executado. Ademais, deveras pertinente o magistério de Luiz Rodrigues Wambier, Tereza Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina ao declarar a importância do referido instituto no ordenamento jurídico após a Lei 11.382/2006. Vejamos: “(...) continua possível o manejo de exceção de pré-executividade no processo de…