Projeto de Monografia

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO BRASILEIRO

Curitiba
Agosto/2012

1

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO BRASILEIRO

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, sob a orientação da Profª. MSC.

Curitiba
Agosto/2012

2

1 ÁREA DE PESQUISA
Direito de Processo Civil

2 TEMA GERAL
A Evolução do Processo Executivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

3 TEMA ESPECÍFICO
Questões Polêmicas do Procedimento Executivo.

4 JUSTIFICATIVA
As recentes reformas no processo executivo brasileiro vêm causando grande divergência entre os juristas, os tribunais brasileiros, doutrinadores e etc., e com a chegada do NCPC o qual vem trazendo em seu bojo outras alterações que ainda não foram consolidadas no nosso atual procedimento executivo, tais divergências carecem de uma investigação sobre este o assunto, principalmente no que tange às questões polêmicas ou ainda não pacificamente positivadas no nosso ordenamento, como, por exemplo, a necessidade ou não de intimação da parte vencida, no cumprimento de sentença, e da consequente aplicação da multa prevista no art.
475-J do Código de Processo Civil; e a necessidade de preparo de custas processuais; bem como o cabimento de arbitramento de honorários advocatícios.
Não bastasse, após a vigência da Lei nº. 11.232/2005, foi editada a Lei
11.382/2006, que reformulou o processo de execução autônomo, trazendo novas perspectivas ao procedimento executivo e fazendo emergir novas indagações, como por exemplo, a execução de alimentos, nos casos em que é possível aplicar o cumprimento de sentença e nos casos que só tem cabimento o processo autônomo de execução.
Essas e outras questões levantam o interesse dos aplicadores do Direito, não somente na tentativa de pacificação de tais questões, mas sobretudo com a superveniência do Novo Código de Processo Civil, na esperança de uma nova sistematização do procedimento