Wambier

depoimento pessoal é meio de prova e, como tal, pode ser proposto pela parte que tiver interesse em obter a confissão do adversário...10". Sendo os envolvidos os maiores detentores e conhecedores das particulares da coisa em litígio, Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini aduzem que o depoimento pessoal “é o meio de prova pelo qual o juiz conhece dos fatos litigiosos ouvindo-os diretamente das partes11”, e tem como finalidade “propiciar ao juiz o conhecimento dos fatos, e tem como…

atividades cartorárias da Ação, atendendo assim, ao Princípio da Economia Processual. Quanto ao responsável a efetuar a avaliação, dispõe a norma que o instituto deve ser realizado pelo oficial de justiça. Sobre o tema, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Wambier e José Miguel Garcia Medina afirmam: “Segundo nosso entendimento, ter conhecimentos específicos para a realização de avaliação deveria ser considerado, pela norma, pressuposto para o desempenho de tal atividade. Afinal, a…

269) ou declarando não ser isso possível (art. 267) “em relação à integralidade das ações ajuizadas ou daquelas que remanescerem, depois que parte delas tiver sido julgada, no mesmo processo”, conforme entendimento de Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier e José Miguel Medina (apud SILVA, 2012). Neste sentido, pode-se apontar como ponto chave das divergências existentes, a teoria dos capítulos de sentença, preconizada por Enrico Tullio Liebeman, que encontra aceitação…

de, pelo menos, uma das condições da ação não impede o exercício desse direito, contudo impede que o Estado venha a exercer a sua função de tutelar o interesse pleiteado impedindo que o juiz adentre no mérito da causa. Diante disso, afirma Wambier que “ausente qualquer delas, fica bloqueado o caminho para a integral prestação da tutela, pois o juiz deve decretar a carência da ação e extinguir o processo sem o julgamento do mérito (ou, tratando-se de processo executivo, em que não…

terminológica, pois temos duas categorias de tutelas não definitivas, destinadas ambas a evitar que o tempo necessário à segurança jurídica acabe tornando inútil o resultado do processo, com denominações diversas. (...)”. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier,10 ao comentarem o alcance do mencionado § 7.º do art. 273 do CPC, concluem que “significa, em última análise, que se podem formular pedidos de natureza cautelar no próprio processo de conhecimento”. 2.2 Tutela…

Federal torna-se extremamente necessária por meio da aplicação de um juízo não absoluto e de ponderação deve ser aplicado no caso concreto, principalmente no caso da tutela coletiva, que trata de um direito de todos os cidadãos. Tereza Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina caracterizam exatamente tal conceito em sua obra, conforme trecho abaixo: “A relativização da coisa julgada se faz necessária para evitar a estabilização de situações indesejáveis, imposta por decisões…

REFERÊNCIAS http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Aula_8_Litiscons%C3%B3rcio http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=613 http://www.infoescola.com/direito/litisconsorcio/ http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296551/litisconsorcio WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 11ª Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2010. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral e Processo de Conhecimento. Rio de…

processo por três vezes consecutivos por abandono da causa - 268 c/c 267, III Impedimento Processual – Convenção de Arbitragem – 267, VII e 301, §4º – não poder ser reconhecida ex officio, deve ser alegada pela parte. 2 Nesse sentido, consultar WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8ed. São Paulo: RT, 2006. Profª Drª Angela Araujo da Silveira Espindola CONDIÇÕES DA AÇAO “Condições da Ação”…

jurídicos, mesmo a partir de um único complexo de fatos – tendo-se em conta, sempre, que a existência de mais de um conjunto de fatos, mesmo com idêntico efeito jurídico, importa cumulação – determina cúmulo de ações materiais”. 10 Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini. Curso avançado de processo civil. 9. ed., São Paulo: RT, 2007, p. 298, v. 1. 11 Vallisney de Souza Oliveira. Nulidade da sentença e o princípio da congruência. 2. ed. São Paulo:…

Disciplina: Temas Básicos do Serviço Social II Bibliografia: BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Direitos Sexuais e Reprodutivos: uma abordagem a partir dos direitos humanos. Santa Cruz do Sul: Revista do Direito, n. 16, 2001 (edição digital via internet). WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. A defesa da vida do nascituro condenado à morte. Revista Consulex. Ano VIII. N. 174, p.26. 2004 (edição digital via internet). VIEIRA, Tereza Rodrigues. Aborto por anomalia fetal e o direito atual.…