Wambier

garantir a eficiência técnica processual. A ampla defesa é mais que uma simples defesa do réu. É o momento em que o réu objetiva a situação de improcedência da ação. “Seria uma atuação que busca excluir o direito do autor da ação”, como reforça Wambier, podendo excepcionalmente formular pedido. Isso é exposto, por exemplo, no art. 278 § 1º do CPC “É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.” Disso pode se…

(parte narrativa da perícia e parte exclusiva ou opinativa pela aplicação dos conhecimentos técnicos,, ou científicos, sobre ditos os fatos) Nos termos do artigo 420, a prova pericial poderá constituir em exame, vistoria ou avaliação. O professor Wambier observa que “exame é a perícia propriamente dita, pois consiste no trabalho que o perito faz de inspecionar coisas ou pessoas, procurando desvendar os aspectos técnicos ou científicos que, ocularmente,m não se encontram visíveis”. Por…

tentativas realizadas, por via telefônica, para cobrar do Executado, a importância supra referida, não tendo o executado cumprido a determinação da sentença. Quanto ao novo procedimento instaurado pela Lei 11.232/05, assim dispõe Luiz Rodriguez Wambier, em seu artigo "Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei n. 11.232/05" (in www.apamagis-lex.com.br): "Em razão das alterações da Lei 11.232/2005,…

Lições de Direito Processual Civil. V. I. 17ª ed. inteiramente revista. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2008. p. 71. SANTOS, Moacyr Amaral.Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. vol. I, 25ª Ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 67. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law. In: Revista de Processo, São Paulo: RT, v. 172, ano 34, p. 129, jun. 2009. MADEIRA, Daniela Pereira. A força da…

processual, seja porquanto ausente a adequação da presente ação para a prestação da tutela jurisdicional almejada. Ao tratar do tema, e mais especificamente, sobre a condição consistente no interesse de agir, esclarecem os preclaros LUIZ RODRIGUES WAMBIER, FLÁVIO RENATO DE ALMEIDA e EDUARDO TALAMINI, in Curso Avançado de Processo Civil, 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 136, que: “A condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos,…

prevalecer a mais recente, TALAMINI, Eduardo. “Partes, terceiros e coisa julgada (os limites subjetivos da coisa julgada)”. Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins. Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 2004, p. 210-211; GRINOVER, Ada Pellegrini. “Ações concorrentes — Pluralidade de partes legítimas à impugnação de um único ato”. In LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença. 2ª ed. Rio de…

inicial, contestação, contestação) não é a própria parte mais seu advogado. Para Marques7 “Depoimento Pessoal, ou interrogatório da parte, é o ato institório em que o Juiz ouve as partes sobre as questões de fato do litígio ou causa”. a)Sujeitos Para Wambier, Almeida, Talamini8 “Presta depoimento quem tiver a condição jurídica da parte, ou seja, além de autor e do réu, todos aqueles terceiros que assumem a posição da parte, por exemplo, o litisdenunciado”. Segundo Lopes 9 “Em se…

instância. O ministro admite que a medida pode gerar polêmica, mas garante que nos casos de recursos que se referem a medidas de urgência, como liminares, a parte poderá reclamar imediatamente. Sobre a proposta, comenta Tereza Arruda Alvim Wambier: “ Hoje a parte reclama a cada espirro do juiz, mas esses recursos só serão julgados ao final. A reclamação poderá ser feita ao final do processo. Não há razão para desconforto dos advogados. O que mudou foi o momento da interposição do…

Sobre os princípios inspiradores do sistema recursal Wambier e Talamini destacam como importantes: o princípio da correspondência; da taxatividade; da singularidade; da fungibilidade; da proibição reformatio in pejus; e do duplo grau de jurisdição, que serão conceituados a seguir. Não mencionam o princípio da voluntariedade. Princípio da correspondência No direito brasileiro atual, existe uma correspondência bastante expressiva entre os tipos de recurso e os tipos de decisão. Mas, no entanto,

propósito TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER e JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA. O dogma da coisa julgada: hipóteses de relativização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. 9 EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO. Embargos Infringentes, 2ª edição, Rio de Janeiro: Saraiva, 1974, p. 76. 10 ARAKEN DE ASSIS, “Condições de admissibilidade dos recursos cíveis” in Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98, coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier, Nelson…