Wambier

que outro seja legitimado para a ação.Não havendo propositura da ação, o depósito poderá ser levantado pelo depositante, podendo o credor requerer qualquer complementação que entender de direito DISCUSSÃO Na visão de LUIZ RODRIGUES WAMBIER – “A consignação em pagamento é uma das formas de extinção das obrigações. Assim, não só o credor tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, como também o devedor tem direito ao adimplemento. Então na hipótese de não conseguir…

Marcos contra Carlos Alcântera)? Bibliografia Obrigatória - BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Apelação: questões sobre admissibilidade e efeitos. IN Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier).. São Paulo: RT, 2003, pp. 446-466 (20p). - CPC, arts. 513-521. ----------------------- [1] BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. V.5, 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 267. [2]…

atribui caráter punitivo à multa em comento. Por fim, terceiro posicionamento doutrinário sustenta que a multa do art. 475-J,CPC, teria caráter híbrido. A parcela dos doutrinadores que defende o caráter coercitivo da multa, como WAMBIER (2006), BUENO (2006) e WAMBIER (2007), entendem que o fato de constar no dispositivo legal a possível incidência da multa, no caso de não pagamento do débito no prazo estipulado no caput do art. 475-J, CPC, de quinze dias, tem o condão de compelir…

judicial. Contudo, a abordagem pela qual nos inclinamos não é muito familiar à tradição jurídica mais antiga, vindo embasada em posição que reconhece a multiplicidade de possibilidades lógicas dentro do discurso jurídico, como em Teresa Arruda Alvim Wambier e Tercio Ferraz Jr.: "[O] decisório de uma sentença não é um ponto a que se chegue arbitrariamente: o caminho é racional. Mas o caminho racional não tem uma única saída possível. A racionalidade do discurso jurídico tem de ser…

solucionado o mérito; seja esse mérito de definição de direito, seja o mérito apenas de segurança ou garantia; ou ainda seja o mérito de realização ou satisfação de um direito supostamente reconhecido (execução). No entanto, na firme lição de ALVIM WAMBIER, mérito corresponde ao pedido[27]. O mérito do processo é a solução da lide pedida pelo autor. Sempre que a lide restar solucionada é porque o mérito foi alcançado. Até mesmo naqueles casos em que o juiz não decide, apenas homologa…

A Contagem de Prazos Processuais. Capítulo IV - Das Posições dos Doutrinadores e dos Artigos Publicados. Capítulo V - Da Conclusão doutrinária e do Monografista. 11. Cronograma : 12. Referências Bibliograficas Provisórias : 1 – LUIZ RODRIGUEZ WAMBIER, http://luizrodrigueswambier.jusbrasil.com.br/artigos/121943493/inovacoes-na-contagem-de-prazos-no-projeto-do-novo-cpc 2 - CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995. 3 - CRETELLA, Júnior,…

fornecimento de certidões dos atos processuais. Enfim, como se pode perceber, o escrivão possue um cargo de grande relevo para o auxilio da justiça, ainda que sob supervisão do juiz, reverte-se de total confiança. Bibliografias : WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria do processo e processo de conhecimento. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro Volume 2. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil.

uma sentença infra petita, e que seja infra petita, porque deixa de apreciar um pedido, no caso de haver dois, ou mais, pedidos, tem-se uma sentença, formalmente considerada, e várias sentenças, do ponto de vista substancial.” (Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina). O juiz tem a obrigação de apreciar o pedido de danos morais frente o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional, que dispõe sobre o fato de que toda lei deverá ser apreciada; O artigo 5º da…

São Paulo: Saraiva, 2009. MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e Arbitragem: Alternativas à Jurisdição. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1, 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. Tríade da TGPC Jurisdição Ação Processo Solucionar conflitos O que são conflitos? Todos os conflitos são…

dependência, quando na mesma Comarca, tendo aplicação o disposto no parágrafo único do art. 35 da Lei nº. 6.515, que dispõe: “Art. 35. ... Parágrafo único. O pedido será apensado aos autos da separação judicial (art. 48)”. O Profºr. LUIZ RODRIGUES WAMBIER, na obra por este coordenada, intitulada de Curso Avançado de Processo Civil, v. I. 8ª ed., Editora RT, p. 40, preleciona: 88 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 12 Família do Século XXI - Aspectos Jurídicos e…