Wambier

politicidade do Poder Público. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007. Disponível em: . Acesso em: 08/11/2014). MARIONI. Curso de Direito Processual Civil, v.1, 3.ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. Editora revista dos tribunais, 7 ed., São Paulo, 2008. DIDIER, Fredie Curso de direito processual civil. 14 ed., Volume 1. Editora Jus Podivm, Salvador, Bahia, 2012. TJSC,…

Precedente Judicial como Fonte do Direito: algumas considerações sob a ótica do Novo CPC. Revista Eletrônica Temas atuais de processo civil. Vol. 1. N.6. Dezembro de 2011). (VOLPE CAMARGO, Luiz Henrique. In Direito Jurisprudencial. Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 2012).

dos artigos de lei em que baseia seu pedido. Aliás, nem mesmo a errônea capitulação legal conduz à inépcia. O que o requisito impõe é que, expostos os fatos, passe o autor a demonstrar as consequências jurídicas que dos fatos entende resultantes. (WAMBIER, Luis Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, volume 1: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 12. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. pg. 351 e 352).…

jurisdicional se dar através do processo, contudo não se admite que o Estado enquanto garantidor da pacificação social deixe de lançar mão de meios efetivos para dizer o direito e entregá-lo a quem de fato é possuidor. È como leciona Luiz Rodrigues Wambier A evolução da sociedade brasileira, todavia, sensivelmente perceptível nas…

condições. Desta forma, para esta teoria a abstração não é absoluta, haja vista que, “para se exercer o direito de ação, isto é, com possibilidade de se obter sentença de mérito (no processo de conhecimento), é preciso observar as condições da ação.” (WAMBIER, p. 144, 2010). TEORIA ADOTADA PELA ORDEM PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA Pelo exposto, a teoria adotada pela legislação processual brasileira é a eclética, haja vista que, a ordem processual civil dá autonomia ao direito de ação em…

judicial de Marcos contra Carlos Alcntera) Bibliografia Obrigatria - BEDAQUE, Jos Roberto dos Santos. Apelao questes sobre admissibilidade e efeitos. IN Aspectos polmicos e atuais dos recursos cveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier).. So Paulo RT, 2003, pp. 446-466 (20p). - CPC, arts. 513-521. BARBOSA MOREIRA, Jos Carlos. Comentrios ao Cdigo de Processo Civil. V.5, 12 ed. Rio de Janeiro Forense, 2005, p. 267. Considera Bedaque que esta ampliao se d ex officio,…

tem como objetivo apenas impulsionar o andamento processual, tendo em vista que não se admite por este ato a tomada de qualquer decisão, sob pena de estar adentrando no campo da decisão interlocutória, que é outro ato que cabe ao Juiz (NERY JÚNIOR; WAMBIER, 2006, p.63). De maneira geral, este ato se dirige a um público restrito, ou seja, às partes envolvidas em um processo, como advogados, réus, vítimas e testemunhas. Assim está expresso no Código de Processo Civil: “O direito de…

2º Bimestre Execução – Livro 2 Wambier. A execução é o processo pelo qual o Estado faz atuar a sanção jurídica. Nem sempre é necessário um processo para que haja a execução, que são os casos dos títulos extrajudiciais (cheque, contrato etc). Sincretismo Processual: É a união de 2 tutelas distintas com a mesma finalidade incorporada em um único procedimento. Execução Provisória/Definitiva - Risco do exequente - Está disciplinado no artigo 475, “I” ou no Novo CPC artigo 520. - Danos ao devedor -

natureza jurídica de garantia constitucional; Divergente, outra parte dos renomados juristas nega veementemente ser tal princípio uma garantia, reduzindo-lhe a categoria de mera previsão de nossa legislação ordinária. Para o doutrinador Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier “[...]sem embargo de não vir expresso no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição é considerado de caráter constitucional em virtude de estar umbilicalmente ligado à moderna noção de Estado de…

ajuizamento da ação. Respostas: Acesse ao ambiente para ver a resposta comentada. Da Trilogia Processual 7 Tópicos de Direito Empresarial Atividade Complementar Para enriquecer seus conhecimento não deixe de ler o texto abaixo: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Breves comentários à 2 fase da reforma do código de processo civil: lei 10.532, de 26.12.2002, lei 10.358 de 27.12.2001, lei 10.444, de 07.05.2002. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BUENO. Cássio…